DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Doutor Severiano/RN, 15/09/2026

Órgão Gerenciador: MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeitura Municipal De Doutor Severiano CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26 Contratante

Fornecedor (Es):

FRANCISCO WILTON CAVALCANTE MONTEIRO

F Wilton Cavalcante Monteiro EIRELI CNPJ: 07.055.280/0001-84 Contratada (O)

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 10AB3B1A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-008

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-008

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE INTEGRAM A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, CONFORME A DEMANDA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN , inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliada no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): PRO SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 18.010.260/0001-03, com sede na Rua França, 122, Nações Unidas, Pau dos Ferros/RN, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr. Marcos Antonio Fernandes André, portador do CPF nº 048..-67, doravante, denominada FORNECEDORA, e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão 007/2026 , bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

DO OBJETO.

1.1. A presente Ata tem por objeto a Aquisição de medicamentos que integram a Farmácia Básica do Município, conforme a demanda, visando garantir a continuidade do atendimento às necessidades de saúde da população local, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

227 - PRO SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA (18.010.260/0001-03)

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