DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
CONSIDERANDO, por fim, os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade, interesse público e formalismo moderado, bem como a necessidade de que os atos administrativos sejam orientados pela finalidade da contratação pública, sem afastamento de proposta vantajosa por falha meramente formal quando inexistente prejuízo à Administração ou aos demais interessados;
DIANTE DO EXPOSTO, após análise da documentação apresentada, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio, DECIDE, DE FORMA EXCEPCIONAL E MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO, pelo aproveitamento da documentação encaminhada intempestivamente pela empresa 25.225.337 RAFAEL MAGNOS VIEIRA DE CARVALHO, CNPJ nº 25.225.337/0001-28, considerando que a documentação apresentada possui caráter complementar e saneador, não tendo provocado qualquer alteração substancial da proposta originalmente apresentada.
Registra-se que a presente decisão não representa autorização para descumprimento dos prazos estabelecidos pela Administração, constituindo medida excepcional decorrente das circunstâncias concretas verificadas no presente procedimento, especialmente em razão da manutenção integral da proposta, da ausência de alteração dos valores ofertados, da natureza complementar da documentação apresentada, da inexistência de prejuízo à Administração ou aos demais interessados e da inexistência de segunda proposta classificada apta ao prosseguimento da contratação..
DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO APRESENTADOS
O Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio, procedeu à análise minuciosa dos documentos de habilitação apresentados pela empresa 25.225.337 RAFAEL MAGNOS VIEIRA DE CARVALHO, CNPJ nº 25.225.337/0001-28, incluindo aqueles encaminhados posteriormente em atendimento à diligência.
Após criteriosa verificação, constatou-se que a documentação apresentada atende às exigências de habilitação estabelecidas no instrumento convocatório, não sendo identificados óbices à regularidade da empresa para fins de prosseguimento da contratação.
As declarações e demais documentos complementares apresentados foram analisados conjuntamente com a documentação inicialmente encaminhada, verificando-se o atendimento das exigências pertinentes.
Dessa forma, considerando a documentação constante dos autos e após a devida análise, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio, DECLARA HABILITADA a empresa: 25.225.337 RAFAEL MAGNOS VIEIRA DE CARVALHO, CNPJ nº 25.225.337/0001-28.
DA PROPOSTA VENCEDORA
Após a análise da proposta de preços, inclusive da complementação realizada mediante diligência, verificou-se que foram mantidos os valores originalmente ofertados, bem como as condições essenciais da proposta.
As marcas indicadas pela empresa foram analisadas em conjunto com as especificações constantes do instrumento convocatório, não sendo constatada incompatibilidade que impeça a aceitação dos produtos ofertados.
Assim, o Agente de Contratação APROVA A PROPOSTA DE PREÇOS apresentada pela empresa 25.225.337 RAFAEL MAGNOS VIEIRA DE CARVALHO, CNPJ nº 25.225.337/0001-28, pelo valor global de R$13.618,46 (treze mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), conforme proposta constante dos autos:
| Item | Descrição | Marca | Unid. | Quant. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 0040221 - COMPRESSOR DE AR Especificação: Reservatório mínimo de 200 litros; pressão máxima de, no mínimo, 175 PSI; motor de 5 HP; alimentação elétrica trifásica 220V; compressostato, manômetros, válvula de segurança e dreno. |
Motomil | Und | 01 | R$ 5.779,87 | R$ 5.779,87 |
| 02 | 0040222 - CALIBRADOR DE PAREDE ELETRÔNICO DIGITAL Especificação: Equipamento eletrônico autônomo para enchimento e calibragem de pneus, com visor digital, controle automático de pressão e escala mínima de 0 a 220 PSI, dotado de bico de enchimento e válvula de calibragem compatíveis com válvula padrão de pneus automotivos, para uso em sistema de ar comprimido. Início automático ao engatar o bico; Alarme sonoro (BIP); Teclas (+) e (-). |
Stok Air | Und | 01 | R$ 1.257,87 | R$ 1.257,87 |
| 03 | 0040223 - Kit Motor Portão Industrial trifásico, com intenso fluxo, para portões de até 3000kg, com 10m de cremalheira (engrenagem externa em aço e coroa interna em nylontec), com 03 controles remotos com bateria inclusa, voltagem 220V, sensores de fim de curso. |
PPA | Kit | 01 | R$ 6.580,72 | R$ 6.580,72 |
| VALOR G | LOBAL ESTIMADO (R$) | R$ 13.618,46 |
DISPOSIÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO(S)
Diante do exposto, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio, DECLARA CONCLUÍDOS OS TRABALHOS referentes à análise da proposta, diligência e documentação de habilitação da empresa participante da Dispensa de Licitação nº 048/2026.
Registra-se que todos os atos praticados no curso do procedimento, inclusive a documentação apresentada pela empresa, a diligência realizada, a justificativa para o aproveitamento excepcional da documentação apresentada intempestivamente e a análise da proposta e dos documentos de habilitação, encontram-se devidamente registrados e/ou juntados aos autos do Processo Administrativo nº 03001.000056/2026, para fins de controle e fiscalização.
Nada mais havendo a ser tratado, o Agente de Contratação encerra a sessão e determina a lavratura da presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, será assinada pelo Agente de Contratação e pelos membros da Equipe de Apoio. Upanema/RN, 15 de setembro de 2026.
ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO
Agente de Contratação Portaria nº 038/2026
JUSSARA COSTA DA SILVA BEZERRA
Equipe de Apoio Portaria nº 038/2026
Publicado por: Antonio Carlos Viana Balbino Código Identificador: DFF806D1
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