DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 227.100,00 (duzentos e vinte e sete mil e cem reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Florânia/RN , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 1.047 de 06 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 227.100,00 (duzentos e vinte e sete mil e cem reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, inciso III da Lei Orçamentária Anual nº 1.047/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florânia/RN, 02 de janeiro de 2026
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 227.100,00 | |
| 02 .002 GABINETE DO PREFEITO | 33.000,00 | |
| 2002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO | 33.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 33.000,00 |
| 02 .003 SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO | 54.100,00 | |
| 2003 MANUTENCAO DA SECRETARIA | 54.100,00 | |
| 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 15000000 0001 | 54.100,00 |
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 100.000,00 | |
| 2078 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 50.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 0001 | 50.000,00 |
| 2079 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL | 50.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 50.000,00 |
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 20.000,00 | |
| 2011 MANUTENÇAO DO CENTRO DE REABILITACAO LIDUINA GALVAO | 20.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 20.000,00 |
| 04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 20.000,00 | |
| 2054 MANUT. DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF | 20.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16600000 0001 | 20.000,00 |
| Anexo II (Redução) | 227.100,00 | |
| 02 .003 SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO | 87.100,00 | |
| 2003 MANUTENCAO DA SECRETARIA | 87.100,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 30.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 57.100,00 |
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 100.000,00 | |
| 2074 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACA | 100.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 100.000,00 |
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 20.000,00 | |
| 1309 CONSTRUCAO RESTAURACAO E REFOR DE UBS | 20.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 20.000,00 |
| 04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 20.000,00 | |
| 1292 AQUISICAO DE VEICULOS | 20.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16600000 0001 | 20.000,00 |
| Felipe Per Código Identifica |
Publicado por: eira de Medeiros dor:92BB93EB |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.822.525,53 (um milhão, oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Florânia/RN , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 1.047 de 06 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.822.525,53 (um milhão, oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 285