DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, inciso III da Lei Orçamentária Anual nº 1.047/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florânia/RN, 02 de janeiro de 2026
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.822.525,53 | ||
| 02 .010 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS | 1.395.525,53 | |
| **1076 CONSTRUCAO E OU RESTAURACAO DE PRACAS, INCLUINDO A CONSTRUÇÃ ** | 420.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 27063110 0001 | 420.000,00 | |
| 1359 COMPLEMENTACAO DA PAVIMENTACAO SERRA DO CAJUEIRO | 975.525,53 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 27063110 0001 | 975.525,53 | |
| 02 .013 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE ESPORTE E LAZER | 420.000,00 | |
| 1106 CONSTRUCAO E OU REFORMA DEQUADRAS DE ESPORTE | 420.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 27063110 0001 | 420.000,00 | |
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL D | E SAUDE | 7.000,00 | |
| 2091 MANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE – APS | 7.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 26003110 0001 | 7.000,00 |
Publicado por: Felipe Pereira de Medeiros Código Identificador: D501AB88
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 563.153,88 (quinhentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FLORÂNIA/RN, 02 de janeiro de 2026
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 563.153,88 | |
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 148.100,00 | |
| 2075 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR | 120.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 0001 | 120.000,00 |
| 2078 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 10.500,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 0001 | 10.500,00 |
| 2079 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
17.600,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15420000 0001 | 17.600,00 |
| 02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS |
720,00 | |
| 2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS U |
720,00 | |
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 0001 | 720,00 |
| 02 .011 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | 500,00 | |
| 2098 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECUSOS HIDRICOS |
500,00 | |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 0001 | 500,00 |
| 02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 1.500,00 | |
| 2106 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIV CULT E FEST POPULARES | 1.500,00 | |
| 3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 15000000 0001 | 1.500,00 |
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 410.333,88 | |
| 2018 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECR. MUNICIPAL DE SAUDE |
20.700,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001002 0001 | 20.700,00 |
| 2084 MANUTENCAO DO TETO FINANCEIRO - MAC | 64.583,88 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 0001 | 64.583,88 |
| 2091 MANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE – APS | 251.700,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003110 0001 | 15.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003110 0001 | 10.500,00 |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001002 0001 | 1.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16003120 0001 | 200.000,00 |
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 16000000 0001 | 25.200,00 |
| 2092 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL | 21.800,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003110 0001 | 1.800,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16003120 0001 | 20.000,00 |
| 2093 MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA | 49.550,00 |
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