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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 16/09/2026 · pág. 287

DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 44.050,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 5.500,00
2012 MANUTENCAO DO CONSORCIO INTERMUN. DE ATERRO SANITA
2.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 15001002 0001 2.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST ENCIA SOCIAL
2.000,00
2051 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 2.000,00
Anexo II (Redução) 563.153,88
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 148.100,00
1025 AQUISICAO E MANUTENCAO DOS TRANSPORTES ESCOLARES 10.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 10.500,00
2075 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR 120.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 120.000,00
2079 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 17.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15420000 0001 17.600,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
720,00
2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS U 720,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 720,00
02 .011 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENT E E RECURSOS HÍDRICOS 500,00
2098 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECUSOS HIDRICOS 500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 500,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.500,00
2106 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIV CULT E FEST POPULARES 1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.500,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 410.333,88
2018 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECR. MUNICIPAL DE SAUDE 20.700,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15001002 0001 4.670,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 13.530,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15001002 0001 2.500,00
2084 MANUTENCAO DO TETO FINANCEIRO - MAC
64.583,88
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15001002 0001 1.883,88
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 62.700,00
2091 MANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE – APS 251.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000 0001 25.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002 0001 200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 25.200,00
2092 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 21.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 1.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 20.000,00
2093 MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA 49.550,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 44.050,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 5.500,00
2012 MANUTENCAO DO CONSORCIO INTERMUN. DE ATERRO SANITA 2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 2.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST ENCIA SOCIAL 2.000,00
2051 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 0001 2.000,00
Felipe Pere Publicado por:
ira de Medeiros
Código Identific ador:09E815EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 04 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2026.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 824.880,00 (oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

O Prefeito Municipal de Florânia/RN , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 1.047 de 06 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 824.880,00 (oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, inciso III da Lei Orçamentária Anual nº 1.047/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florânia/RN, 01 de fevereiro de 2026

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo) 824.880,00
02 .005 SECRETARIA MUNIC IPAL DE AGRICULTURA 90.000,00
2008 MANUT.DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 40.000,00
2108 MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA AGRICULTURA 50.000,00

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