DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FLORÂNIA/RN, 01 de fevereiro de 2026
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 188.415,00 | |
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 20.000,00 | |
| 2074 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACA | 20.000,00 | |
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15001001 0001 | 20.000,00 |
| 02 .011 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | 6.765,00 | |
| 2098 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECUSOS HIDRICOS | 6.765,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 6.765,00 |
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 157.400,00 | |
| 2084 MANUTENCAO DO TETO FINANCEIRO - MAC | 21.100,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 21.100,00 |
| 2091 MANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE – APS | 131.000,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001002 0001 | 131.000,00 |
| 2093 MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA |
5.300,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 5.300,00 |
| 04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 4.250,00 | |
| 2054 MANUT. DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF | 250,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 16600000 0001 | 250,00 |
| 2057 MANUT. DO PROGRAMA PRIM.INFANCIA NO SUS - C. FELIZ | 4.000,00 | |
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15000000 0001 | 4.000,00 |
| Anexo II (Redução) | 188.415,00 | |
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 20.000,00 | |
| 2074 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACA | 20.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 0001 | 20.000,00 |
| 02 .011 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | 6.765,00 | |
| 2098 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECUSOS HIDRICOS | 6.765,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 0001 | 6.765,00 |
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 157.400,00 | |
| 2084 MANUTENCAO DO TETO FINANCEIRO - MAC | 21.100,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 21.100,00 |
| 2091 MANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE – APS | 131.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 108.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 23.000,00 |
| 2093 MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA | 5.300,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16000000 0001 | 5.300,00 |
| 04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 4.250,00 | |
| 2054 MANUT. DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF | 250,00 | |
| 3.1.96.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 16600000 0001 | 250,00 |
| 2057 MANUT. DO PROGRAMA PRIM.INFANCIA NO SUS - C. FELIZ | 4.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 4.000,00 |
| Publicado por: | ||
| Felipe Per Código Identifica |
eira de Medeiros dor:A804DCD2 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 06 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Florânia/RN , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 1.047 de 06 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, inciso III da Lei Orçamentária Anual nº 1.047/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florânia/RN, 02 de fevereiro de 2026
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 556.000,00 | |
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 556.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 289