DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
O Prefeito Municipal de Florânia/RN , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 1.047 de 06 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 996.412,99 (novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e doze reais e noventa e nove centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, inciso III da Lei Orçamentária Anual nº 1.047/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florânia/RN, 02 de março de 2026
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 996.412,99 | ||
| 02 .006 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE EDUCACAO | 296.057,91 | |
| 2077 FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 70% | 157.982,39 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 25461070 0001 | 157.982,39 | |
| 2078 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
81.297,62 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25420000 0001 | 81.297,62 | |
| 2079 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
56.777,90 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25420000 0001 | 30.537,68 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25460000 0001 | 26.240,22 | |
| 02 .013 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE ESPORTE E LAZER | 472.523,18 | |
| 1373 Reforma, Revitalização do Parque José Laurentino e Construção de Espaço Esportivo Comunitário (PAC) | 472.523,18 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 27063110 0001 | 472.523,18 | |
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL D | E SAUDE | 227.831,90 | |
| 2084 MANUTENCAO DO TETO FINANCEIRO - MAC | 20.998,48 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
26213210 0001 | 20.998,48 | |
| 2091 MANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE – APS | 166.674,20 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
26003110 0001 | 94.479,62 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26003110 0001 | 156,58 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
26003130 0001 | 72.038,00 | |
| 2092 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL | 40.159,22 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
26003110 0001 | 21.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26003130 0001 | 19.159,22 | |
| Felipe Pere Código Identific |
Publicado por: ira de Medeiros ador:09013D62 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 09 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.026.116,28 (um milhão, vinte e seis mil, cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Florânia/RN , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 1.047 de 06 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.026.116,28 (um milhão, vinte e seis mil, cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, inciso III da Lei Orçamentária Anual nº 1.047/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florânia/RN, 02 de março de 2026
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.026.116,28 | |||
| 02 .005 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE AGRIC | ULTURA | 139.000,00 | |
| 2108 M | ANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA AGRICULTURA | 139.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 139.000,00 | ||
| 02 .006 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE EDUCA | CAO | 100.000,00 | |
| 1025 AQ | UISICAO E MANUTENCAO DOS TRANSPORTES ESCOLARES | 13.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 0001 | 7.000,00 |
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