DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
Publicado por: Felipe Pereira de Medeiros Código Identificador: 8293A2FB
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 11 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.753.176,51 (um milhão, setecentos e cinquenta e três mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Florânia/RN , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 1.047 de 06 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.753.176,51 (um milhão, setecentos e cinquenta e três mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, inciso III da Lei Orçamentária Anual nº 1.047/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florânia/RN, 01 de abril de 2026
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.753.176,51 | |
| 02 .006 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE EDUCACAO | 195.574,20 |
| 2077 FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 70% | 64.574,20 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25401070 0001 |
64.574,20 | |
| 2078 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 78.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25420000 0001 |
78.000,00 | |
| 2079 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL | 53.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25460000 0001 |
53.000,00 | |
| 02 .013 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE ESPORTE E LAZER | 934.642,90 |
| 1373 Reforma, Revitalização do Parque José Laurentino e Construção de Espaço Esportivo Comunitário (PAC) | 934.642,90 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 27000000 0001 |
934.642,90 | |
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL D | E SAUDE | 622.959,41 |
| 1062 AQUISICAO DE VEICULOS PARA SECRETARIA | 412.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26013110 0001 |
122.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26013110 0001 |
290.000,00 | |
| 2091 MANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE – APS | 210.959,41 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26003110 0001 |
21.139,25 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26003130 0001 |
97,38 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26003130 0001 |
37.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26003110 0001 |
152.722,78 | |
| Felipe Pere Código Identific |
Publicado por: ira de Medeiros ador:F799512C |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 12, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 98.650,00 (noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FLORÂNIA/RN, 01 de abril de 2026
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 98.650,00 | ||||
| 02 .004 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE FINANC | AS E TRIBUTAÇÃO | 22.000,00 | ||
| 2004 M | ANUTENCAO DA SECRETARIA |
22.000,00 | |||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 | 0001 | 2.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 295