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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 16/09/2026 · pág. 296

DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 15000000 0001 20.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 50,00
2074 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACA 50,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15690000 0001 50,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.300,00
2099 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA
1.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.300,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 71.300,00
2018 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECR. MUNICIPAL DE SAUDE
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 25.000,00
2093 MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA 46.300,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 41.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 5.300,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.000,00
2051 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 2.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 15000000 0001 2.000,00
2054 MANUT. DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000 0001 1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 16600000 0001 1.000,00
Anexo II (Redução)
98.650,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO 22.000,00
2004 MANUTENCAO DA SECRETARIA 22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 22.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 50,00
2074 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACA 50,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15001001 0001 50,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.300,00
2099 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA 1.300,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 0001 1.300,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 71.300,00
2018 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECR. MUNICIPAL DE SAUDE 25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16000000 0001 5.000,00
2093 MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA 46.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 41.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 5.300,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.000,00
2051 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 2.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 2.000,00
2054 MANUT. DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16600000 0001 1.000,00
Felipe Pere Publicado por:
ira de Medeiros
Código Identifica dor:4B26A596

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 13 DE 01 DE MAIO DE 2026.

Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 561.303,10 (quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e três reais e dez centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

O Prefeito Municipal de Florânia/RN , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 1.047 de 06 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 561.303,10 (quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e três reais e dez centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, inciso III da Lei Orçamentária Anual nº 1.047/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florânia/RN, 01 de maio de 2026

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo) 561.303,10
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 141.303,10
2018 M ANUTENCAO DAS ATIV. DA SECR. MUNICIPAL DE SAUDE 54.292,02
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26003120 0001 27.146,01
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26003130 0001 27.146,01
2082 M ANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SAUDE 14.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26003110 0001 7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26003130 0001 7.000,00
2091 M ANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE – APS 73.011,08
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26003110 0001 13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26003120 0001 21.505,54

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