DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 26003130 0001 | 38.505,54 |
|---|---|---|
| 04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 420.000,00 | |
| 1327 CONSTRUCAO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS | 420.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 27063110 0001 | 420.000,00 |
| Felipe Per Código Identific |
Publicado por: eira de Medeiros ador:84A9235B |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 14 DE 01 DE MAIO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.116.030,93 (um milhão, cento e dezesseis mil e trinta reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Florânia/RN , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 1.047 de 06 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.116.030,93 (um milhão, cento e dezesseis mil e trinta reais e noventa e três centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, inciso III da Lei Orçamentária Anual nº 1.047/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florânia/RN, 01 de maio de 2026
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.116.030,93 | |
| 02 .003 SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO | 8.000,00 | |
| 2114 PROG DE TREIN, DESENV E MODERN DO SERVICO PUBLICO | 8.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 | 8.000,00 |
| 02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO | 142.500,00 | |
| 2004 MANUTENCAO DA SECRETARIA | 80.500,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 80.500,00 |
| 2119 RESERVA PARA PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS | 62.000,00 | |
| 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15000000 0001 | 62.000,00 |
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 381.044,00 | |
| 1025 AQUISICAO E MANUTENCAO DOS TRANSPORTES ESCOLARES | 136.044,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15420000 0001 | 45.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 0001 | 8.500,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15420000 0001 | 70.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15500000 0001 | 12.544,00 |
| 2077 FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 70% | 105.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15401070 0001 | 105.000,00 |
| 2078 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 80.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15420000 0001 | 80.000,00 |
| 2079 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL | 60.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15420000 0001 | 60.000,00 |
| 02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO | 1.500,00 | |
| 2019 PROGRAMAS DE INCENTIVO A EVENTOS E FESTAS POPULARES |
1.500,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17010000 0001 | 1.500,00 |
| 02 .011 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | 22.300,00 | |
| 2098 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECUSOS HIDRICOS | 5.000,00 | |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 0001 | 5.000,00 |
| 1103 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE ADUTORAS |
17.300,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17010000 0001 | 17.300,00 |
| 02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 60.500,00 | |
| 2099 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA | 30.500,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 8.500,00 |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 0001 | 2.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 20.000,00 |
| 2105 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) |
30.000,00 | |
| 3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 17190000 0001 | 30.000,00 |
| 02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 34.100,00 | |
| 2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | 32.500,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 30.000,00 |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 0001 | 2.500,00 |
| 2107 APOIO AO ESPORTE EM GERAL | 1.600,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 0001 | 1.600,00 |
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 429.486,93 | |
| 2018 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECR. MUNICIPAL DE SAUDE | 17.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 17.000,00 |
| 2084 MANUTENCAO DO TETO FINANCEIRO - MAC | 339.286,93 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 85.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 247.218,86 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001002 0001 | 7.068,07 |
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