DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
Publicado por: Felipe Pereira de Medeiros Código Identificador: E772C84E
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 17 DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.091.400,00 (um milhão, noventa e um mil e quatrocentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Florânia/RN , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 1.047 de 06 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.091.400,00 (um milhão, noventa e um mil e quatrocentos reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, inciso III da Lei Orçamentária Anual nº 1.047/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florânia/RN, 01 de junho de 2026
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.091.400,00 | |
| 02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO | 102.000,00 | |
| 2004 MANUTENCAO DA SECRETARIA | 13.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 13.000,00 |
| 2119 RESERVA PARA PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS | 89.000,00 | |
| 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15000000 0001 | 89.000,00 |
| 02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 57.500,00 | |
| 2108 MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA AGRICULTURA | 57.500,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 57.500,00 |
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 710.000,00 | |
| 1025 AQUISICAO E MANUTENCAO DOS TRANSPORTES ESCOLARES | 55.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15420000 0001 | 5.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15420000 0001 | 50.000,00 |
| 1030 AQUISICAO DE EQUIP. P ESCOLAS MUNICIPAIS | 200.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15420000 0001 | 200.000,00 |
| 2077 FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 70% | 200.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15401070 0001 | 200.000,00 |
| 2078 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 170.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 5.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15420000 0001 | 165.000,00 |
| 2079 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
85.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15420000 0001 | 85.000,00 |
| 02 .011 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | 15.000,00 | |
| 2098 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECUSOS HIDRICOS | 15.000,00 | |
| 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 1500000 |
| ... 02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
., 28.500,00 |
|
| 2099 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA | 16.500,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 0001 | 8.500,00 |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 0001 | 6.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 2.000,00 |
| 2105 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) | 7.000,00 | |
| 3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 17190000 0001 | 7.000,00 |
| 2106 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIV CULT E FEST POPULARES | 5.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 5.000,00 |
| 02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 17.600,00 | |
| 2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | 17.600,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 15.000,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 2.600,00 |
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 137.100,00 | |
| 2018 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECR. MUNICIPAL DE SAUDE | 5.000,00 | |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15001002 0001 | 5.000,00 |
| 2084 MANUTENCAO DO TETO FINANCEIRO - MAC | 119.100,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 0001 |
75.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 44.100,00 |
| 2091 MANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE – APS | 13.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 13.000,00 |
| 04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 23.700,00 | |
| 2052 MANUTENCAO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF/CRAS | 23.700,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16600000 0001 | 5.000,00 |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 16600000 0001 | 1.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 17.700,00 |
| Anexo II (Redução) | 1.091.400,00 | |
| 02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO | 102.000,00 |
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