DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, inciso III da Lei Orçamentária Anual nº 1.047/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florânia/RN, 01 de junho de 2026
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 27.000,00 | |||
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL D | E SAUDE |
27.000,00 | ||
| 2091 M | ANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE – APS | 27.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 26003130 0001 | 27.000,00 |
Publicado por: Felipe Pereira de Medeiros Código Identificador: F1F27292
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 19, DE 01 DE JUNHO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 234.300,00 (duzentos e trinta e quatro mil e trezentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FLORÂNIA/RN, 01 de junho de 2026
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 234.300,00 | |
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 21.000,00 | |
| 1025 AQUISICAO E MANUTENCAO DOS TRANSPORTES ESCOLARES | 21.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 6.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15420000 0001 | 15.000,00 |
| 02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS | 14.500,00 | |
| 2044 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA | 14.500,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17510000 0001 | 14.500,00 |
| 02 .011 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | 400,00 | |
| 2098 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECUSOS HIDRICOS | 400,00 | |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 0001 | 400,00 |
| 02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 2.600,00 | |
| 2099 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA | 2.000,00 | |
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
15000000 0001 | 2.000,00 |
| 2105 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) | 600,00 | |
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 17190000 0001 | 600,00 |
| 03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 186.800,00 | |
| 2018 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECR. MUNICIPAL DE SAUDE | 50.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 27.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 23.000,00 |
| 2068 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE | 400,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 400,00 |
| 2082 MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SAUDE | 31.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003110 0001 | 31.000,00 |
| 2091 MANUTENÇÃO DA ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE – APS | 85.100,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001002 0001 | 3.100,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 82.000,00 |
| 2093 MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA | 20.300,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16000000 0001 | 15.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 5.300,00 |
| 04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 9.000,00 | |
| 2051 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | 2.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 0001 | 2.000,00 |
| 2054 MANUT. DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF | 7.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16600000 0001 | 7.000,00 |
| Anexo II (Redução) | 234.300,00 | |
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 21.000,00 | |
| 1025 AQUISICAO E MANUTENCAO DOS TRANSPORTES ESCOLARES | 21.000,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001001 0001 | 15.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001001 0001 | 6.000,00 |
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