DOMAM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4193

Publicado por: Rode Lídia da Rocha Pontes Código Identificador: E65AFFD0

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE JUTAÍ

CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2026-CCSC/PMJ

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2026-CCSC/PMJ, celebrado entre o Município de Jutaí/AM e a empresa DONE SERVICE CONSULTORIA E INSTALACOES LTDA, cujo objeto é a Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte I, por meio da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), coordenado pelo Governo Federal, na Comunidade Vila Copatana, Zona Rural do município de Jutaí/AM, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL, com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 14422557/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 801.535.262-20, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a empresa DONE SERVICE CONSULTORIA E INSTALACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 19.557.557/0001-56, sediada na Rua Carlos Lecor, nº 1059, Sala 03, Bairro Parque 10 de Novembro, Manaus/AM, CEP 69055-430, neste ato representada pela sócia administradora, Sra. Michelle Maia de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 516.254.152-49, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado, o presente Termo Aditivo do Contrato nº 019/2026-CCSC/PMJ, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 032/2025 – CCSC/PMJ, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar do dia 15/08/2026 com término em 11/01/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo Aditivo altera apenas a Cláusula Quinta (DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA (PROJETO BÁSICO) e VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Termo de Contrato nº 019/2026-CCSC/PMJ, permanecendo inalteradas as demais condições do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação delas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal a disposição prevista no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicado em diário oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos do art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.

E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Jutaí/AM, 14 de agosto de 2026.

DONE SERVICE CONSULTORIA E INSTALACOES LTDA Representante Legal Contratada

Publicado por: Messias Lima de Castro Código Identificador: 8348F03D

CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 128/2025-CCSC/PMJ

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 128/2025-CCSC/PMJ , celebrado entre o Município de Jutaí/AM e a empresa BARROSO E TOUJAS AGENTE DE VIAGENS LTDA, cujo objeto é Aquisição de passagens aéreas nacionais, compreendendo os serviços reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento de bilhete aéreo, marcação de assento e reembolso de passagem, em favor dos servidores municipais e agentes públicos, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL, com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 14422557/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 801.535.262-20, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a empresa BARROSO E TOUJAS AGENTE DE VIAGENS LTDA, nome fantasia SALEM VIAGENS E TURISMO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 18.862.947/0001-77, com sede localizada a Rua Antônio Bittencourt, nº 134, 3ª andar, Bairro Glória, cidade de Manaus/AM – CEP 69.027-380, endereço eletrônico [email protected], contato telefônico (92) 3877-2555/ (92) 9354-3656, representada pela Sra. NOELMA FLORES BARROSO TOUJAS, portadora da Carteira de Identidade nº 12425454-4 SSP/AM e inscrita no CPF sob o nº 404.338.382-72, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado, o presente Termo Aditivo do Contrato nº 128/2025-CCSC/PMJ, decorrente do Processo Administrativo nº 077/2025-SEMAD/PMJ – Credenciamento nº 001/2025-CCSC/PMJ, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 28/08/2026 com término em 28/08/2027, mantendo-se o pagamento por demanda.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo Aditivo altera apenas a Cláusula Terceira – Vigência e Prorrogação do Termo de Contrato nº 128/2025-CCSC/PMJ, permanecendo inalteradas as demais condições do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação delas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal a disposição prevista no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicado em diário oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos do art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.

E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Jutaí/AM, 27 de agosto de 2026.

MERCEDES MENDES VARGAS Prefeita Municipal de Jutaí/AM Contratante

MERCEDES MENDES VARGAS

Prefeita Municipal de Jutaí/AM Contratante

BARROSO E TOUJAS AGENTE DE VIAGENS LTDA Representante Legal Contratada

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