DOMAM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4193

Publicado por: Messias Lima de Castro Código Identificador: 93C26756

CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2025-CCSC/PMJ

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2025-CCSC/PMJ, celebrado entre o Município de Jutaí/AM e a empresa DAVID DE MENEZES SANTIAGO, cujo objeto é a Contratação de empresa para o serviço de pavimentação em via urbana no município de Jutaí/AM, conforme contrato de repasse Nº 944628/2023/MCIDADES/CAIXA, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL, com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 14422557/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 801.535.262-20, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a empresa DAVID DE MENEZES SANTIAGO, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.860.699/0001-49, situada na Avenida Tiradentes, N° 28, Bairro Cidade Nova, CEP: 69670-000, Fonte Boa/AM, neste ato representada pelo administrador, Sr. David de Menezes Santiago, inscrito no CPF sob o nº 239.803.382-15, portador da Carteira de Identidade nº 677511 SSP/AM, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado, o presente Termo Aditivo do Contrato nº 177/2025-CCSC/PMJ, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 027/2025 – CCSC/PMJ, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, pelo período de 04 (quatro) meses, a contar do dia 13/09/2026 com término em 13/01/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo Aditivo altera apenas a Cláusula Quinta (DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA (PROJETO BÁSICO) e VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Termo de Contrato nº 177/2025-CCSC/PMJ, permanecendo inalteradas as demais condições do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação delas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal a disposição prevista no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicado em diário oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos do art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.

E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026CCSC/PMJ

O MUNICÍPIO DE JUTAÍ-AM torna público que realizará pregão eletrônico – Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de passagens fluviais, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens (camarote/rede/expresso) e prestação de serviços de fretamento de mercadorias em geral e veículos nos trechos Jutaí/Manaus, Manaus/Jutaí, Jutaí/Tefé, Tefé/Jutaí, Jutaí/Tabatinga, Tabatinga/Jutaí em atendimento as necessidades logísticas do município de Jutaí/AM, de acordo com as condições constantes no edital e seus anexos, por meio do Portal Licitanet – https://www.licitanet.com.br/. DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 17/09/2026 ÀS 08:00h. DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 25/09/2026 até as 00:00h. DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 29/09/2026 ÀS 08:00h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 29/09/2026 ÀS 9:00h – Horário de Brasília/DF. Regência legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 013/2024-GP. O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal Licitanet no endereço eletrônico já citado ou solicitado pelo e-mail: [email protected].

Jutaí (AM), 15 de setembro de 2026.

MESSIAS CASTRO

(Pregoeiro ).

Publicado por: Messias Lima de Castro Código Identificador: C2C316D8

CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026CCSC/PMJ

O MUNICÍPIO DE JUTAÍ-AM torna público que realizará pregão eletrônico – Objeto: Formação de Registro de Preço para prestação de Serviço de conexão à rede Mundial de computadores (Internet), com fornecimento de equipamentos, instalação, configuração e mão de obra, para atender as secretarias, gabinete e órgãos públicos do Município de Jutaí/AM, de acordo com as condições constantes no edital e seus anexos, por meio do Portal Licitanet – https://www.licitanet.com.br/. DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 17/09/2026 ÀS 08:00h. DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 25/09/2026 até as 00:00h. DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 29/09/2026 ÀS 08:00h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 29/09/2026 ÀS 14:00h – Horário de Brasília/DF. Regência legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 013/2024-GP. O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal Licitanet no endereço eletrônico já citado ou solicitado pelo e-mail: [email protected].

Jutaí (AM), 15 de setembro de 2026.

MESSIAS CASTRO

Jutaí/AM, 11 de setembro de 2026.

MERCEDES MENDES VARGAS

Prefeita Municipal de Jutaí/AM Contratante

DAVID DE MENEZES SANTIAGO

Representante Legal Contratada

Publicado por: Messias Lima de Castro Código Identificador: 27CBE103

(Pregoeiro ).

Publicado por: Messias Lima de Castro Código Identificador: 8818CC20

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE LÁBREA

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 069/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA , no uso de suas atribuições legais;

www.diariomunicipal.com.br/aam 70