DOMAM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4193
CONSIDERANDO que os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a existência de previsão legal do cargo na estrutura administrativa municipal, instituída pela Lei Municipal nº 469, de 16 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que o vínculo decorrente de cargo em comissão possui natureza jurídico-administrativa, de caráter precário, não se submetendo ao regime celetista, afastando, por conseguinte, a incidência de direitos típicos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), notadamente o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o (a) Senhor (a) SAMARA CASTRO MONTE , no Cargo Comissionado de Gerente I – Coordenação de Projetos Educacionais – CC-3 , com lotação na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, órgão vinculado ao Poder Executivo Municipal. Art. 2º - O(a) nomeado(a) submeter-se-á ao regime jurídicoadministrativo aplicável aos ocupantes de cargos em comissão, fazendo jus à remuneração fixada na legislação municipal vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a considerar de 02/03/2026. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 26 DE MARÇO DE 2026.
MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS Prefeita Municipal de Maués
PUBLICADA A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal N° 177, de 26/10/2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 26 DE MARÇO DE 2026.
MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS Prefeita Municipal de Maués
PUBLICADA A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal N° 177, de 26/10/2009.
ROSELY OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Municipal de Adm. e Planejamento
Publicado por: Daniele Menezes Iimori Código Identificador: F6A6312D
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ERRATA DA PORTARIA Nº 035, DE 31 DE JULHO DE 2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS EM 18/08/2026, EDIÇÃO 4173.
ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 035, DE 31 DE JULHO DE 2026 – SAAE-MAUÉS. LEIA-SE: PORTARIA Nº 035, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 – SAAEMAUÉS.
ONDE SE LÊ: III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de julho de 2026. LEIA-SE:
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.
ONDE SE LÊ:
ROSELY OLIVEIRA PEREIRA Secretária Municipal de Adm. e Planejamento
Publicado por: Daniele Menezes Iimori Código Identificador: C1DA8D7C
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 0669, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a existência de previsão legal do cargo na estrutura administrativa municipal, instituída pela Lei Municipal nº 469, de 16 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO que o vínculo decorrente de cargo em comissão possui natureza jurídico-administrativa, de caráter precário, não se submetendo ao regime celetista, afastando, por conseguinte, a incidência de direitos típicos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), notadamente o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o (a) Senhor (a) KLINGERLANE VIANA PEREIRA , no Cargo Comissionado de Gerente I – Setor de Transporte – CC-3 , com lotação na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, órgão vinculado ao Poder Executivo Municipal. Art. 2º - O(a) nomeado(a) submeter-se-á ao regime jurídicoadministrativo aplicável aos ocupantes de cargos em comissão, fazendo jus à remuneração fixada na legislação municipal vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a considerar de 02/03/2026. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS – SAAE, em 31 de julho de 2026.
LEIA-SE:
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS – SAAE, em 03 de agosto de 2026.
Maués - AM, em 15 de setembro de 2026.
CRISTIANO FIGUEIREDO SAID
Diretor do SAAE/Maués Decreto nº 022/2025-PMM
Publicado por: Bruno Ribeiro Caldas Código Identificador: E119965D
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nhamundá, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores, em Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2026, APROVOU e ela SANCIONA a seguinte
L E I:
CAPÍTULO I
www.diariomunicipal.com.br/aam 76