DOMAM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4193

Resultado final da habilitação 06 de outubro de 2026 07 de outubro de 2026 Assinatura do Termo de 07 e 08 de outubro de 2026 08 e 09 de outubro de 2026 Premiação Cultural

Das cinco vagas reservadas pelo Anexo I, quatro restam preenchidas pela cota de pessoas negras, considerado o remanejamento da vaga destinada a pessoa com deficiência, sem optantes, e uma pela cota de pessoa indígena.

Prazo recursal: 3 (três) dias úteis, de 16 a 18 de setembro de 2026, mediante formulário próprio (Anexo IX), entregue presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Av. Costa e Silva, s/n, Centro, Santo Antônio do Içá – AM. Resultado final da etapa de seleção: 23 de setembro de 2026, na forma da Portaria nº 005/2026 — SECULT.

Santo Antônio do Içá, Amazonas, 15 de setembro de 2026.

VALERI VASCONCELOS ACRIZ Secretário Municipal de Cultura

Publicado por: Tiago da Silva Garcia Código Identificador: DB585AC6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 005/2026 — SECULT

Fixa nova data para a divulgação do resultado preliminar da etapa de seleção do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 — Premiação Cultural, e altera as datas subsequentes do respectivo cronograma.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 — Premiação Cultural, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas em 07 de agosto de 2026, retificado pelas Retificações nº 001, de 13 de agosto, e nº 002, de 18 de agosto de 2026, e com cronograma alterado pelas Portarias nº 003/2026 e nº 004/2026 — SECULT;

CONSIDERANDO que a etapa de seleção encerrou-se em 11 de setembro de 2026, na forma da Portaria nº 004/2026, e que o julgamento das dez candidaturas foi concluído e registrado na Ata nº 006/2026 da Comissão de Seleção;

CONSIDERANDO que a divulgação do resultado preliminar, prevista para 14 de setembro de 2026, não se concretizou naquela data, em razão da necessidade de conclusão dos registros da sessão de julgamento, das fichas individuais de avaliação e da formalização do exame das inscrições orais apresentadas em vídeo;

CONSIDERANDO que o CRONOGRAMA do Edital dispõe que "as datas poderão ser alteradas mediante publicação de aviso no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e no site oficial da Prefeitura Municipal";

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a integralidade dos prazos recursais, de 03 (três) dias úteis, e do prazo da etapa de habilitação, de 05 (cinco) dias úteis, em favor dos agentes culturais; CONSIDERANDO que a alteração não compromete as datas do pagamento dos prêmios nem da cerimônia de entrega, preservando o calendário do Natal da Floresta;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o dia 15 de setembro de 2026 como data de divulgação do RESULTADO PRELIMINAR da etapa de seleção do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 — Premiação Cultural.

Parágrafo único. Esta Portaria NÃO alcança o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 — Fomento à Diversidade Cultural e Artística, cujo cronograma permanece o da Portaria nº 003/2026. Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam alteradas as datas do cronograma do Edital nº 002/2026, na forma do quadro a seguir:

Parágrafo único. Os prazos de recurso permanecem em 03 (três) dias úteis e o prazo da etapa de habilitação permanece em 05 (cinco) dias úteis, na forma do Edital. Todas as datas do quadro recaem em dia útil, observado o feriado de 12 de outubro de 2026.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais etapas e datas do cronograma do Edital nº 002/2026, especialmente: I – o pagamento dos prêmios, em 04 de dezembro de 2026;

II – a cerimônia de entrega dos prêmios, em 06 de dezembro de 2026, terceira noite do Natal da Floresta;

III – o encerramento da vigência do Termo de Premiação Cultural, em 31 de dezembro de 2026;

IV – o prazo de entrega do Relatório de Execução do Objeto, até 01 de março de 2027.

Art. 4º O Termo de Premiação Cultural consignará que a sua vigência se inicia na data da assinatura.

Art. 5º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá, valendo a sua publicação como o aviso de alteração de datas exigido pelo CRONOGRAMA do Edital. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ – AM, em 15 de setembro de 2026.

VALERI VASCONCELOS ACRIZ Secretário Municipal de Cultura

Publicado por: Tiago da Silva Garcia Código Identificador: 6E48DD3A

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 284, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI Nº 237, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO E ELEIÇÃO UNIFICADA AO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR (GESTOR) DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

LEI Nº 284, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Lei nº 237, de 14 de novembro de 2024, que estabelece critérios para o processo de seleção e eleição unificada ao provimento de cargo em comissão de Diretor (Gestor) de Escolas da Rede Municipal, para adequá-la ao disposto na Lei nº 264, de 31 de dezembro de 2025 (PCCR do Magistério).

A Excelentíssimo Senhor Egmar Velasques Saldanha, Prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 59, 60, 66 e 81, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira aprovou e eu sanciono a seguinte,

Art. 1º Os arts. 8º, 9º e 12 da Lei nº 237, de 14 de novembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 8º

I – Diretor Escolar A – para unidades escolares com porte acima de 1001 alunos;

II – Diretor Escolar B – para unidades escolares com porte de 501 a 1000 alunos;

III – Diretor Escolar C – para unidades escolares com porte de 251 a 500 alunos;

IV – Diretor Escolar D – para unidades escolares com porte de 151 a 250 alunos;

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