DOMAM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4193
Parágrafo único. Caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, aplicam-se as consequências previstas nos incisos V e VI do art. 87 da Lei Municipal nº 159/2021, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, avaliada a ocorrência pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
Art. 6º O período de afastamento será considerado de efetivo exercício para os fins previstos no art. 97, inciso XI, da Lei Municipal nº 159/2021.
Art. 7º A Coordenadoria de Recursos Humanos deverá registrar o afastamento nos assentamentos funcionais do servidor e acompanhar o cumprimento das obrigações previstas neste Decreto e no art. 87 da Lei Municipal nº 159/2021.
Art. 8º O eventual descumprimento das condições legais que fundamentaram a concessão do afastamento será apurado em procedimento administrativo próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das consequências previstas nos incisos V e VI do art. 87 da Lei Municipal nº 159/2021.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
São Gabriel da Cachoeira-AM, 03 de agosto de 2026.
EGMAR VELASQUES SALDANHA Prefeito de São Gabriel da Cachoeira-AM
Publicado por: Ezilene Maragua Garcia Código Identificador: 9100D735
PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CHEFE DE SETOR - GEANE GENTIL DOS SANTOS
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a designação de Chefe de Setor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade com o Estatuto do Servidor Público Municipal, e de acordo com a Lei nº 209, de 07 de dezembro de 2023.
Considerando o Ofício nº 2288/2026 – SEMEDI.
São Gabriel da Cachoeira-AM, 01 de setembro de 2026.
RESOLVE:
EGMAR VELASQUES SALDANHA Prefeito de São Gabriel da Cachoeira-AM
Publicado por: Ezilene Maragua Garcia Código Identificador: 992A026E
PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - LUCILENE GOMES SALDANHA.
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a substituição de Cargo Comissionado e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA , Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade o Estatuto do Servidor Público Municipal,
Considerando o Ofício nº 02289/2026 – SEMEDI. Considerando a Portaria nº 001/2026 – EMIDMA. Considerando o período de gozo da titular da pasta.
R E S O L V E:
Art. 1º. AUTORIZAR a Sra. LUCILENE GOMES SALDANHA – TÉCNICO EM SECRETARIADO ESCOLAR, a responder interinamente pela Secretaria da Escola Municipal Indígena Dom Miguel Alagna vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Educação Escolar Indígena, no período de 03/08/2026 a 01/09/2026, cumulativamente com as funções que exerce.
Art. 2º. CONCEDER o pagamento em folha referente ao período exercido do cargo supracitado.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRASE.
Art. 1° - DESIGNAR a Função Gratificada de Chefe de Setor – FG2 , a Sra . GEANE GENTIL DOS SANTOS , servidora efetiva no cargo de Técnico Administrativo, a partir de 08 de setembro de 2026.
Art. 2° - A designação que trata este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
São Gabriel da Cachoeira-AM, 08 de setembro de 2026.
EGMAR VELASQUES SALDANHA Prefeito de São Gabriel da Cachoeira-AM
Publicado por: Ezilene Maragua Garcia Código Identificador: A3E710EB
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE SERVIDOR MUNICIPAL - ALUISIO JOEL CALDAS AZEVEDO.
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a Rescisão de Contrato de servidor municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA , Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade com o Estatuto do Servidor Público Municipal, e Lei nº 0209/2023.
Considerando o Ofício nº 2294/2026-SEMEDI.
RESOLVE:
Art. 1° - RESCISÃO DE CONTRATO do Sr. ALUISIO JOEL CALDAS AZEVEDO , da função de PROFESSOR INDÍGENA I , vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Educação Escolar Indígena – SEMEDI, a partir de 08 de setembro de 2026.
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