Diário Oficial dos Municípios do Pará · 16/09/2026 · pág. 2

DOMPA 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4091

CERTIFICO que este ato foi PUBLICADO no mural de avisos da Câmara

Publicado por: Erisvaldo Nascimento da Silva Código Identificador: 484DF27A

Municipal de Jacareacanga em, 04 de setembro de 2026

ALCIDES JOSÉ GRANDO

SECRETARIA LEGISLATIVA EXTRATO DE CONTRATO

Secretário Administrativo – Portaria nº 04/2026-GAP/CMJ

EXTRATO DE CONTRATO

R E C I B O

4,5 Diárias de R$ 450,00... TOTAL ..... R$2.025,00

Recebi da Câmara Municipal de Jacareacanga , a quantia supra de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais), referente ao pagamento de 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias, para custear despesas com alimentação e hospedagem em minha viagem a SANTARÉM-PA.

RUI MARCELO LOPES BAIMA Vereador

Publicado por: Anderson Tadeu Oliveira Pantoja Código Identificador: 9A7F3CFB

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA

SECRETARIA LEGISLATIVA CONTAS PMM 2021 - APROVAÇÃO COM RESSALVA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026. DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 (Processo nº 095001.2021.1.000), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, faz saber que o Plenário APROVOU, conforme art. 242, do RI, e art. 56-A, da Lei Orgânica Municipal e, sua Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica nos termos do parecer prévio do TCM/PA Resolução nº 16.385/2023, de 7 de março de 2023, do voto DIVEGENTE e Parecer nº 03/2026-CFEFFO Comissão de Finanças, Economia e Fiscalização Financeira CFEFFO/CMM, e decisão plenária proferida nos termos da ata da 2ª Sessão Extraordinária (11 de setembro de 2026), APROVADA, COM RESSALVA, a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Medicilândia, exercício de 2021, de responsabilidade do Senhor Júlio Cesar do Egito , ordenador de despesa.

Art. 2º. Que seja encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM, cópia do decreto legislativo e demais informações em atenção ao §6º, do art. 56-A, da LOM.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal PA, em 11 de setembro do ano de 2026.

VALDECY CARVALHO DE SOUSA Presidente CMM

SIDNEY DE SOUSA FILHO 1º Secretário CMM

JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA 2º Secretário/CMM

CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 14.136.212/0001-05 , com sede na Rua Pedro Lima, s/nº, Bairro Carvalho, Medicilândia/PA, neste ato representada por seu Presidente, Sr. VALDECY CARVALHO DE SOUSA , doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ACESSO COMERCIO E SERVICO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 16.370.383/0001-20 , com sede na Avenida Presidente Médici, Centro, CEP 68.145-000, Medicilândia/PA, neste ato representada pela Sra. WALQUIRIA SALES PINHEIRO DE ALMEIDA , brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 6222295, expedida pela PC/PA, residente e domiciliada na Avenida Presidente Médici, s/nº, fundos, Centro, Medicilândia/PA, CEP 68.145-000, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, decorrente da Dispensa de Licitação.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materiais de higiene e limpeza destinados ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Medicilândia/PA , conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referênciavalor global do presente contrato é de R$ 60.447,78 (sessenta mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) .

Órgão: 001 Unidade Orçamentária: 0111 Exercício 2026

Atividade - 0111.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO. INICIO DA VIGÊNCIA 04/09/2026. FIM DA VIGÊNCIA 31 de dezembro de 2026.

VALDECY CARVALHO DE SOUSA PresidenteCMM

Publicado por: Erisvaldo Nascimento da Silva Código Identificador: 7D2672BC

SECRETARIA LEGISLATIVA HOMOLOGAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 14.136.212/0001-05 , com sede na Rua Pedro Lima, s/nº, Bairro Carvalho, Medicilândia/PA, neste ato representada por seu Presidente, Sr. VALDECY CARVALHO DE SOUSA , doravante denominada CONTRATANTE, RESOLVE HOMOLOGAR, a empresa ACESSO COMERCIO E SERVICO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 16.370.383/0001-20 , com sede na Avenida Presidente Médici, Centro, CEP 68.145-000, Medicilândia/PA, neste ato representada pela Sra. WALQUIRIA SALES PINHEIRO DE ALMEIDA , brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 6222295, expedida pela PC/PA, residente e domiciliada na Avenida Presidente Médici, s/nº, fundos, Centro, Medicilândia/PA, CEP 68.145-000, doravante denominada VENCEDORA, decorrente da Dispensa de Licitação.