DOMPA 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4091

NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, AJUSTES, CONFIGURAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Torna-se público que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Setor de compras realizará Dispensa, com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, II nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO MARMITEX, LANCHE PARA ATENDER AS NECESSIDADES

DA SEMSA, pretendendo realizar cotação de preços, podendo eventuais interessados apresentarem as propostas no prazo de 3(três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa de acordo com os seguintes requisitos:

• Da Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado em até 30(trinta) dias subsequente a entrega dos produtos, mediante emissão de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal/ tributária.

• Da Prestação do Serviço: A prestação do serviço deverá ser executada imediatamente a contar do recebimento da ordem de serviço.

A proposta de preço deverá ser enviada pelo e-mail: [email protected], até a data limite de 11 de setembro de 2026.

Belterra-PA, 14 de setembro de 2026.

Belterra– PA, 08 de setembro de 2026.

DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA

Secretária Municipal de Educação Básica Dec. nº 002/2025 SEMAF-GAB.

Processo : DISPENSA Nº 026/2026, ARTIGO 75, INCISO II, LEI 14.133/2021; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026; P ortaria : Nº 193/2026-SEMEB

Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO (CFTV) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS, MATERIAIS, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, AJUSTES, CONFIGURAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO.

Vigência : A vigência deste instrumento contratual será a partir da assinatura do contrato, valido até 31 de dezembro de 2026.

TERMO DE ACEITE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

Declaro que serei responsável pela fiscalização do contrato originado por este processo e esta portaria, acompanhando sua execução e adotando os procedimentos que se fizerem necessários para exigir seu fiel cumprimento, de acordo com as cláusulas do instrumento e disposição legais que regulam a matéria.

FISCAL

UNIDADE: JENIFFER MIRIELLY PEDROSO COELHO, inscrito na matrícula funcional nº 4883; CARGO/FUNÇÃO: Auxiliar Administrativo - SEMEB; FONE DE CONTATO: (93) 9227-9889 E-MAIL: *

Belterra-PA, 14 de setembro de 2026.

EDJANE MEDEIROS ALVES

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Paulo Eder Cardoso Soares Código Identificador: 7E2F30A7

SEMAG - LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90012/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90012/2026

O Município de Belterra-PA avisa que realizará licitação conforme resumo: INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF 11.186.410/0001-95 UASG: 980044. objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DA COMUNIDADE DE ARAMANAÍ, NO MUNICÍPIO DE BELTERRA/PA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS. Total de Itens Licitados: 01 item. Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 16/09/2026, de 8h às 12h e de 13h às 17h. Abertura das Propostas: 30/09/2026 às 9h no site http://www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e informações poderão ser obtidos no site www.belterra.pa.gov.br.

Belterra (PA), 15 de setembro de 2026

DANIELA PAZ

Agente de Contratação

JENIFFER MIRIELLY PEDROSO COELHO Matrícula Funcional nº 4883-1

Publicado por: Natalino Junior p Dos Santos Código Identificador: 31134FB9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0022/2026- SEMSA

(Processo Administrativo Nº 0072/2026 – SEMSA)

Publicado por: Lucas William Santos Siqueira Código Identificador: BB64E129

SEMAG - LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2026 CONCORRÊNCIA N° 90005/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2026 CONCORRÊNCIA N° 90005/2026

Origem: CONCORRÊNCIA N° 90005/2026 , Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra , CNPJ 01.614.112/0001-03, por

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