Diário Oficial dos Municípios do Pará · 16/09/2026 · pág. 36

DOMPA 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4091

DE MÃO DE OBRA para Secretária Municipal de Administração e dá outras providências.

GERSILON SILVA DA GAMA , Prefeito do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 83, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º . DESIGNAR o servidor público municipal EDUARDO CAMPOS BARBOSA, matrícula funcional 464576-9, para atuar como FISCAL DE OBRA, sem prejuízo de suas funções, para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Futuro, entre futura contratada e a Secretária Municipal de Administração, de Dom Eliseu, Pará.

Art. 2º. Que o OBJETO CONTRATUAL do referido instrumento se trata da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DIRETA E INDIRETA, TIPO MENOR PREÇO, POR EMPREITADA GLOBAL DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL NECESSÁRIOS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE 3 (TRÊS) PÓRTICOS DECORATIVOS E DE IDENTIFICAÇÃO NAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU-PA, do Município de Dom Eliseu/PA.

Art. 3º. DETERMINAR que a fiscal ora designada deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelo(a) CONTRATADO(A), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Depto Financeiro, para pagamento.

Art. 4º. Dê-se ciência a servidora designada.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 04 de setembro de 2026, revogando a PORTARIA MUNICIPAL Nº 073/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026, publicada na edição nº 4090 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, com circulação em 15 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, em 15 de setembro 2026.

GERSILON SILVA DA GAMA

Prefeito Municipal de Dom Eliseu

Publicado por: Claudiane de Souza Resende Código Identificador: 1C524315

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2026-011-SRP

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de brinquedos infantis para distribuição gratuita com o objetivo de promover e oportunizar brincadeiras que agregam no desenvolvimento das crianças do município de Goianésia do Pará, com data de abertura para o dia 28/09/2026 as 08:30 horas. Tipo menor preço por item. Local: A abertura da sessão será efetuada no site: Licitações Eletrônicas (www.licitanet.com.br).O Edital poderá ser adquirido no

site: www.licitanet.com.br e estará disponível no portal da Prefeitura de Goianésia do Pará: goianesiadopara.pa.gov.br; tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/. Goianésia do Pará - PA, 15 de setembro de 2026

PAULA D´AVILA DO CARMO MOTA - Pregoeira

Publicado por: Lucas Barros Souza Código Identificador: 4E34955F

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2024-PMI. Contratante: MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – SEMOURB, CNPJ nº 05.171.921/0001-30. Contratada: SARAIVA & CIA LTDA, CNPJ nº 12.545.515/0001-56. Objeto: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06/2024-PMI, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E DISPOSITIVOS AUXILIARES DE SINALIZAÇÃO PARA APOIO AO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA. Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027. Data da assinatura: 14/09/2026.

JOSÉ AMIRALDO LOPES DE JESUS –

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo – SEMOURB.

Publicado por: Rubenilson Batista Dos Santos Código Identificador: 63DEB9A4

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 013/2026-DE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2026.

O Fundo Municipal de Educação do Município de Itaituba, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 22 de setembro de 2026, às 09:00 (horário de Brasília-DF), realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço por lote, tendo por objeto aquisição de peças, ferramentas, equipamentos de proteção e acessórios destinados à manutenção preventiva e corretiva de roçadeiras laterais e motosserras a gasolina, utilizadas nas atividades de conservação das áreas externas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaituba/PA. Conforme art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Acesso ao edital: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações/solicitações de editais: e-mail: [email protected], Centro administrativo Municipal localizado na Rod. Transamazônica nº 1525, Bairro: Floresta - Itaituba-PA.

MESSIAS PIRES ARAUJO SOUZA, Agente de Contratação.

Publicado por: Lizandra Cristina Dos Santos Código Identificador: 54E23F87