DOMPA 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4091

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.317.772/001-82, com sede à Rodovia Trans. km 01, s/n, floresta, (Centro Administrativo Municipal), na cidade de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por seu Secretário Municipal de Educação, Exmo. Sr. Amilton Teixeira Pinho , doravante denominado CONTRATANTE;

CONTRATADA: CONSTRUTORA PACTAC LTDA devidamente representada pelo Sr. Fabriano Rocha Gonçalves; INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório. CE Nº 007/2024, CONTRATO nº 20250050;

OBJETO: Contratação de empresa de obras especiais de engenharia, para a construção de uma creche padrão SEDUC no bairro Bela Vista, no Município de Itaituba-PA.

DO FUNDAMENTO LEGAL: art. 136, caput da Lei nº 14.133/2021:

DA ALTERAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS: Fica alterada a conta bancária do Contrato nº 20250050, que passa a vigorar com os seguintes dados:

• Código: 033

• Banco: Santander

• Agência: 4375

• Conta corrente: 13005058-3

• Nome do favorecido (a): PACTAC LTDA EPP CNPJ

• 10.608.906/0001-47

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Exercício 2026: atividade 0909.12 365 0450.1.009 – Construção, Reforma e Ampliação de Creches e Centros Infantis, Classificação econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato administrativo que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento.

DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21.

Itaituba-PA, 09 de setembro de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratante

Publicado por: Lizandra Cristina Dos Santos Código Identificador: 343E60AD

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Origem: Inexigibilidade Nº 004-2026-IL. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura da ferramenta eletrônica de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, para uso do Fundo Municipal de Saúde de Itaituba-PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contrato Nº: 20260237. Contratada(O): NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Valor total: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil, seiscentos reais). Vigência: 11 de Setembro de 2026 a 11 de Setembro de 2027. Data da assinatura: 11 de Setembro de 2026.

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 301C6ACE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 542/2026 - DISPÕE SOBRE A DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO POR NÃO SE APRESENTAR JUNTO À JUNTA MÉDICA NO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 542/2026

DISPÕE SOBRE A DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO POR NÃO SE APRESENTAR JUNTO À JUNTA MÉDICA NO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando a Homologação do Resultado final do Concurso Público da Prefeitura de Itaituba, cujo resultado final foi homologado através do Decreto Municipal nº 096/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 10/06/2025, Edição 3768 e na Home Page www.consulpam.com.br e a convocação dos candidatos para a realização dos exames admissionais e apresentação de documentos, conforme o Edital de Convocação nº 012/2026.

DECRETA:

Art. 1º FICA decretada a desclassificação da candidata abaixo relacionada, por não se apresentar junto à Junta Médica do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itaituba, dentro do prazo legal exigido no Edital de Convocação nº 012/2026, descumprindo as regras do Edital nº 001/2024 e o não atendimento ao item 1.5 do Edital de Convocação nº 012/2026:

Cargo: 052 – AUXILIAR DE CLASSE INFANTIL - SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO - ZONA URBANA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ , em 15 de setembro de 2026.

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.

Publicado por: Francildo Nerisson Ferreira Nunes Código Identificador: F76DC8C5

MUNICÍPIO DE ITAITUBA ADITIVO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20240255

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20240255, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 – CE, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA E A EMPRESA QUEIROZ E MOURA LTDA.

CONTRATANTE: o Município de Itaituba através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 05.138.730.0001-77, com sede à Rod. Trans. Km 01, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Nicodemos Alves de Aguiar, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 5592590 PC/PC, e do CPF nº 195.151.112-34, domiciliado e residente neste município.

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