DOMPA 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4091

CONTRATADA: QUEIROZ E MOURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.500.254/0001-00, estabelecida na Rod. Transamazônica, km 02, Floresta, Itaituba – PA, CEP: 68180-010, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Hugo Marcio Queiroz de Almeida, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para pavimentação de acesso a orla do Rio Tapajós no Distrito de Barreiras, Município de Itaituba/PA

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente apostilamento. Desta forma, o contrato será alterado conforme abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato por 150 dias, conforme Cronogramas FísicoFinanceiros reprogramados em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1. O prazo de execução que que se encerra dia 22 de agosto de 2026, fica prorrogado por 150 dias, finalizando-se dia 20 de janeiro de 2027.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Alteração da Razão Social– Onde se lê : QUEIROZ E MOURA LTDA . Leia-se : CONSTRUTORA ACARI LTDA.

Alteração do endereço - Onde se lê: Rod. Transamazônica, km 02, Floresta, Itaituba – PA, CEP: 68180-010. Leia-se: Rod. º – Transamazônica, n 20, Bairro Floresta, Altos, Itaituba PA, CEP: 68.181-372.

4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Exercício 2026 Projeto 1213.15.452.0601.1.029 – Ampliação da rede de abastecimento de água. Expansão do Sistema de Abastecimento em Comunidades e Bairros.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Crédito orçamentário – Dotação Orçamentária – 1213.15.451.0502.1.026 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUINDO MEIO FIO E SINALIZAÇÃO. 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do contrato acima mencionado.

PUBLICIDADE: Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Itaituba-PA, 04 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA Contratante

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 1E99E37C

MUNICÍPIO DE ITAITUBA ADITIVO DE CONTRATO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –DA PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 01 , em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.

Itaituba-PA, 21 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA Contratante

MAGEPLAN SERVICE E LOGS LTDA Contratada

1º TERMO ADITIVO –PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20260069 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2025 – CE.

Pelo presente Termo aditivo, o Município de Itaituba através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 05.138.730.0001-77, com sede à Rod. Trans. Km 01, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Nicodemos Alves de Aguiar, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 5592590 PC/PC, e do CPF nº 195.151.112-34, domiciliado e residente neste município, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa MAGEPLAN SERVICE E LOGS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 20.910.330/0001-21, com sede na Francisco Macedo. 935, Santo Antonio, Itaituba – PA, CEP: 68180-610, neste ato representada pelo Sr. José James Silva Nascimento, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , resolvem aditar o presente Contrato, sujeitando-se às Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, e no que consta no Processo Licitatório nº 014/2025 – CE, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

1.1. Art. 132 da Lei nº 14.133/21.

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: E8E6B314

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0060-C/2026-GAB/PMI

PORTARIA Nº 0060-C/2026-GAB/PMI

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE ASSESSOR II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, excelentíssimo Sr. Wagno da Silva Godoi, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 78, inciso I, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA.

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR , o Sr. ADRIANO DE LUCENA LIMA , inscrito no CPF nº 031..-77, ao cargo de Assessor II, vinculado a Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

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