DOMPA 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4091

Educação, que solicita a nomeação de servidor para função de direção escolar;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2026 , o Senhor ANDREY LIMA DO NASCIMENTO , brasileiro, natural do Estado do Pará, portador do RG nº 4671163 SSP/PA e do CPF nº 779.957.402-04 , para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Escolar – CNEE-2 , da E M E F IMACULADA CONCEIÇÃO , com lotação na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis Municipais nº 4.754/2010, nº 5.195/2019 e nº 5.296/2022 .

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB .

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026 .

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 14 de setembro de 2026 .

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

DECRETO N.º 462/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – GDE A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica CONCEDIDA , a partir de 01 de setembro de 2026 , a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE a servidora efetiva RAIMUNDA SILVANIA FARIAS COELHO LIMA , matrícula funcional nº 00073180 lotada na Secretaria Municipal de Obras , ocupante do cargo de Almoxarife , nos termos da justificativa apresentada pela Secretária Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e perdurarão enquanto a referida servidora estiver no exercício dos serviços essenciais da função, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Prefeito Municipal de Monte Alegre

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: C24952A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 461/2026

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 14 de setembro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 87D62C78

DECRETO N.º 461/2026

Dispõe sobre a Exoneração de Cargo de Natureza Especial da Educação e dá outras providências.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 463/2026

DECRETO Nº 463/2026

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

Considerando o que preceitua a Lei N° 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará.

Considerando o pedido de exoneração formalizado através do Memorando nº 2152/2026-SEMED, protocolado em 10 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica Exonerada, a pedido do cargo de Assistente Administrativo Escolar CNEE-6, a partir de 09 de setembro de 2026 , a Senhora TAYARA DE LIMA TORRES, Portadora do RG nº 9894796 do CPF nº 048.647.892-07, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° - Registrada, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 14 de setembro de 2026.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL CORONEL ANTONIO CARLOS NUNES DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor CORONEL ANTONIO CARLOS NUNES DE LIMA, ex-Prefeito do Município de Monte Alegre;

CONSIDERANDO sua relevante trajetória de vida pública e os serviços prestados ao Município de Monte Alegre;

CONSIDERANDO o sentimento de profundo pesar que envolve a população monte-alegrense diante de seu falecimento;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal reconhece e valoriza aqueles que, ao longo de sua trajetória, contribuíram para a história e o desenvolvimento do Município;

DECRETA:

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre

Ciente: ______

Data:_//___

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 2CCB2E89

Art. 1º Fica declarado LUTO OFICIAL no Município de Monte Alegre, Estado do Pará, pelo período de 03 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Senhor CORONEL ANTONIO CARLOS NUNES DE LIMA , ex-Prefeito Municipal de Monte Alegre.

Art. 2º Durante o período de luto oficial, a Bandeira Nacional, a Bandeira do Estado do Pará e a Bandeira do Município de Monte Alegre deverão ser hasteadas a meio-mastro nos prédios públicos municipais, observadas as normas legais e de cerimonial aplicáveis.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 462/2026

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