Diário Oficial dos Municípios do Pará · 16/09/2026 · pág. 114

DOMPA 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4091

Art. 3º Fica determinado que sejam prestadas as homenagens póstumas cabíveis, em reconhecimento à trajetória e aos relevantes serviços prestados pelo homenageado ao Município de Monte Alegre.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Alegre, em 14 de setembro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: C3B6B141

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 464/2026

uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

CONSIDERANDO o que preceitua a Lei N° 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará.

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 2192/2026 – SEMED , de 14 de setembro de 2026

RESOLVE:

Art. 1º - Fica Exonerada, a pedido, do cargo de Assistente Administrativo Escolar CNEE-6, a partir de 15 de setembro de 2026 , a Senhora JOSELE LEONARA DA COSTA CATETE, Portadora do RG nº 6640835 do CPF nº 019.403.542-50, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO N. º464/2026

Art. 3° - Registrada, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre e demais disposições legais aplicáveis, e; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.392/2025, que estabelece a estrutura administrativa das Secretarias Municipais da Prefeitura de Monte Alegre e cria cargos em comissão, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 5.427/2025;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 5.427/2025 inseriu a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Terras Patrimoniais na estrutura administrativa do Município e instituiu os Cargos de Natureza Especial da Obras – CNEO;

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio do Memorando nº 371/2026–SEMOB , de 10 de setembro de 2026. DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor ADMILSON DE JESUS BAIA GUIOMARINO JUNIOR, portador do RG nº 4897321 e inscrito no CPF nº 810.452.552-20 , para exercer o Cargo de Natureza Especial da Secretaria Municipal de Obras – CNEO-5 (Supervisor) , com lotação na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Terras Patrimoniais, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de setembro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 15 de setembro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre

Ciente: __ Data:__/_/____

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 9E01C8E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 766/2026

PORTARIA N.º 766/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS AO SERVIDOR GEZIEL WALACE LEMOS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre – PA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município de Monte Alegre,

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 4.401, de 05 de junho de 1997 , que disciplina a concessão de Suprimento de Fundos no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 036/2026– DEFESA CIVIL , de 04 de setembro de 2026, protocolado junto à Secretaria Municipal de Administração, na mesma data, por meio do qual é solicitada a liberação de recursos por meio de Suprimento de Fundos.

RESOLVE:

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 7DD79324

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 465/2026

DECRETO N.º 465/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre , Estado do Pará, no

Art. 1º Fica concedido Suprimento de Fundos , no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) , ao servidor GEZIEL WALACE LEMOS DA SILVA , portador do RG nº 6381144 e do CPF nº 008.450.292-40, ocupante do cargo de Coordenador Municipal da Defesa Civil , vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Parágrafo único. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para cobrir despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, necessárias à execução das atividades da Defesa Civil Municipal , conforme as seguintes classificações orçamentárias: Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito

Programa de Trabalho: 05.182.0002.2.008 – Manutenção da Defesa Civil Municipal

Elementos de Despesa:

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 2001 – Gabinete do Prefeito