DOMPA 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4091
Art. 2º É vedada a utilização dos recursos de que trata esta Portaria para:
I – Aquisição de bens permanentes;
II – Despesas cujo valor unitário ultrapasse 25% (vinte e cinco por cento) do valor total concedido;
III – Despesas incompatíveis com os elementos de despesa autorizados.
Art. 3º O valor concedido deverá ser aplicado integralmente até o dia 12 de outubro de 2026 , sendo a prestação de contas obrigatória, na forma da legislação vigente, mediante apresentação de documentação comprobatória, no prazo legal, junto ao Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Parágrafo único. Eventual saldo não utilizado deverá ser recolhido integralmente à Tesouraria da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, até a data limite para a prestação de contas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre – PA, 09 de setembro de 2026.
PORTARIA Nº 775/2026
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e:
CONSIDERANDO a solicitação expressa do Secretário Municipal de Meio Ambiente, formalizada por meio do Memorando nº 343/2026 – SEMMA/PMMA , em razão da necessidade do serviço público;
CONSIDERANDO a necessidade do serviço público;
RESOLVE:
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: F44B1C55
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 774/2026
PORTARIA Nº 774/2026
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e:
CONSIDERANDO a solicitação expressa do Secretário Municipal de Meio Ambiente, formalizada por meio do Memorando nº 345/2026 – SEMMA/PMMA , em razão da necessidade do serviço público;
CONSIDERANDO a necessidade do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender as férias do servidor DENILSON PALMEIRA FONSECA , a partir de 17 de setembro de 2026, em razão da necessidade do serviço público.
Art. 2º O período restante das férias suspensas será oportunamente concedido, em data a ser definida pela Administração Municipal, respeitada a conveniência do serviço público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2026 . Art. 4º Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 10 de setembro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 1696648E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 775/2026
Art. 1º Suspender as férias dos servidoresabaixo relacionados, a partir de 01 de setembro de 2026, em razão da necessidade do serviço público.
| Nome | Cargo |
|---|---|
| ADRIANA LIMA BACELAR | CNEMA - 5 SUPERVISOR |
| JERRY ADRIANO SILVA DE FREITAS | CNEMA - 5 SUPERVISOR |
| OZENILDO DOS SANTOS LOPES | CNEMA - 1 COORDENADOR |
Art. 2º O período restante das férias suspensas será oportunamente concedido, em data a ser definida pela Administração Municipal, respeitada a conveniência do serviço público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026 . Art. 4º Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 10 de setembro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 20576529
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 776/2026
PORTARIA N.º 776/2026
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
Considerando o que preceitua a Lei nº 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará;
Considerando a tramitação do Memorando nº 1.300/2026-SESMA, referente ao remanejamento de servidor público municipal no âmbito das secretarias municipais.
Considerando a necessidade de observar o princípio da continuidade do serviço público no âmbito desta Administração Municipal.
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/famep 116