DOMPA 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4091

O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SANTARÉM-PA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;

CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica constituído como GESTOR DE CONTRATO para Contratação de empresa para Serviço de Reforma e Ampliação da Feira no Município de Santarém-PA. O Eng.º Sr. Saulo Couto Sales, Matrícula nº 87363 , lotado nesta Secretaria;

Art. 2º . Na ausência do Gestor titular, fica designada como fiscal substituto a Eng.ª Sr.ª Josie Manuele Belo dos Santos, Matrícula nº 103621 , lotada nesta Secretaria;

Art. 3º. Fica constituído como FISCAL TÉCNICO de contrato o Eng.º Sr. Roberto Leite Reis, Matrícula nº 103637 , lotado nesta Secretaria;

Art. 4º. Na ausência do fiscal titular, fica designado como fiscal substituto o Eng.º Sr. Marcos Edésio de Matos Tavares, Matrícula nº 99786 , lotado nesta Secretaria;

Art. 5º. Fica constituído como FISCAL ADMINISTRATIVO de contrato o Eng.º Sr. Antonio Ivo Gomes De Lima Filho, Matrícula nº 104933 , lotado nesta Secretaria;

Art. 6º. Na ausência do fiscal titular, fica designado como fiscal substituto o Sr. Enok Rocha dos Santos, Matrícula nº 98239 , lotado nesta Secretaria;

Art. 7°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração.

Art. 8°. Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções no referido contrato ou instrumento substitutivo para o quais forem indicados.

Art. 9°. Esta portaria produz efeito na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário. Registre-se e publique-se, dê-se ciência e Cumpra-se.

DECIDE:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo designados como agentes fiscalizadores do contrato referente ao processo administrativo de REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE LAUDOS DE MAMOGRAFIA COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DA MULHER DE SANTARÉM.

GESTOR DO CONTRATO DINAURIA NUNES CUNHA DE FARIA , MATRÍCULA: 30377, CPF: .625.212-*. SERVIDORA DA SEMSA FISCAL TITULAR KATIUSCIA CUNHA AGUIAR, MATRÍCULA : 89403, RG94353*, CPF: .435.202-SERVIDORA DA SEMSA FISCAL SUPLENTE MARILIA DUARTE SILVA , MATRÍCULA: 30667, RG: 87976*, CPF: .202.292-**. SERVIDORA DA SEMSA

Art. 2º. A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º. Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo (s) Gestor (es) e Fiscais.

§ 2º. O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 3º. Responsabiliza-se o Gestor de Contrato (s) pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 4º. Compete aos servidores designados como Gestores e fiscais de contratos, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando formalmente a autoridade competente os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes, conforme estabelecido em Regulamento Municipal.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua assinatura até quando for revogada está função.

Art. 6º. Esta Portaria produz seus efeitos na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Santarém/PA, 13 de março de 2026.

EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO

Publicado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, ao décimo dia do mês de Setembro de dois mil e vinte e seis.

Santarém-Pa, 10 de Setembro de 2026.

Secretário Municipal de Saúde Dec. nº 010/2025 – GAP/PMS

Publicado por: Gledson Esmilly Sousa Bentes Código Identificador: 22CCA3DA

SÉRGIO GOUVÊA DE MELO

Secretário Municipal de Infraestrutura Decreto nº 009/2025 – GAP/PMS

Publicado por: Alessandro Aguiar Rocha Código Identificador: 2F52D498

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PORTARIA Nº 061/2026 – SEMSA

PORTARIA Nº 061/2026 – SEMSA

O Secretário Municipal de Saúde de Santarém no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 19.135/2012 e pelo Decreto nº 010/2025 - GAB/PMS, de 01 de Janeiro de 2025 e em cumprimento ao disposto no art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e alterações posteriores.

SECRETARIA MUNIIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N° 118/2026-SEMTRAS

SANTAREM, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

CONSTITUI A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMTRAS.

A Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Sra. ELIS SILVIA REBELO FREITAS , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 333/2026, de 01 de abril de 2026 e em

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