DOMPA 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4091

Art. 2º - A Comissão Intersetorial do AEPETI fica constituída pelos seguintes membros:

I – PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

Publicado por: Lusilea da Silva Torquato Código Identificador: 2E5197E6

a) Secretaria Municipal de Saúde (SMS):

Titular: João Batista Pereira de Oliveira (Coordenador de Vigilância em Saúde)

b) Secretaria Municipal de Educação (SEMED):

Titular: Elizabete de Amorim Borges

c) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):

Titular: Francisco dos Santos (Conselheiro e Vice-Presidente do CMDCA)

d) Conselho Tutelar (CONTUSAGA): Titular: Crysnanda Sousa Resplandes (Conselheira Tutelar)

II – NÚCLEO DE CIDADANIA DE ADOLESCENTES (NUCA):

a) Representação de Adolescentes:

Representante Titular: Sophia Gonçalves da Silva Lima Representante Suplente: João Vitor Leme Ferreira Mobilizadora de Adolescentes: Débora Figueiredo de Sousa

III – SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E ENTIDADES:

a) APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Geraldo do Araguaia: Titular: Lucinda Maria Chagas (Diretora Institucional)

b) Associação Cultural e Esportiva Sombra Top Team (STT):

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

Concorrência Eletrônica nº 006/2026. Objeto : contratação de empresa especializada para construção e paisagismo da orla municipal, conforme convênio Nº 035/2026 -SEOP, Município De São João Da Ponta/Pa. Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA, CNPJ Nº: 01.613.320/0001-80. Contratado: FORTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ N.º 07.873.283/0001-25. Contrato Nº 087/2026, Valor Global: R$ 5.099.698,00; Vigência do Contrato: 09/09/2026 até 09/09/2027. Data da assinatura: 09/09/2026.

LIDIANE DE SOUSA CARVALHO, Prefeita Municipal.

Publicado por: Luiz Henrique Lacerda Lopes Código Identificador: 399C687D

Titular: Marcio Leandro da Silva Cruz

c) Grupo de Capoeira Filhos da Liberdade: Titular: Pedro Henrique de Jesus Santos

d) ACIDAF (Associação Comercial, Industrial e Desenvolvimento Agropecuário das Famílias):

Membros Indicados: Naftali Araujo Sousa e Marco Antonio Costa Rocha

e) ACISGA (Associação Comercial e Industrial de São Geraldo do Araguaia): Membro Indicado: Kleber Fernandes de Bodas

Art. 3º- São atribuições institucionais e competências da Comissão Intersetorial do AEPETI:

I – Elaborar, aprovar e coordenar a execução do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente;

II – Promover a integração intersetorial entre as políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos para prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil; III – Mapear, identificar e monitorar as situações de trabalho infantil no território do Município de São Geraldo do Araguaia;

IV – Articular o encaminhamento das crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil, bem como de suas famílias, para a rede de proteção social e serviços socioassistenciais públicos;

V – Propor e realizar campanhas educativas, preventivas e de conscientização sobre os prejuízos e riscos do trabalho infantil no âmbito municipal;

VI – Acompanhar e avaliar o cumprimento dos indicadores e metas relativas às Ações Estratégicas do AEPETI.

Art. 4º - O exercício das atividades dos membros componentes da Comissão Intersetorial do AEPETI constitui serviço público relevante e não será remunerado a qualquer título.

Art. 5º - As reuniões, a periodicidade dos trabalhos e a organização interna da Comissão serão disciplinadas em Regimento Interno próprio, aprovado por maioria simples de seus membros no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JEFFERSON OLIVEIRA Prefeito Municipal

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL CONTRATO Nº 2025011001 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2025011001 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº

004/2025 OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 24 de julho de 2027, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA : LIDIA DE JESUS FONSECA DE LIMA CPF 375.744.262-87 PROGRAMA DE TRABALHO : Dotação Orçamentária: Exercício 2026 Atividade 1305.082430126.2.021 Manutenção da Casa Lar., Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física. FUNDAMETAÇÃO LEGAL : art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA : 24 de julho de 2026. ORDENADOR DE DESPESAS : GEANNE ALBUQUERQUE DOS SANTOS REIS– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Publicado por: Jamile Martins de Sousa Código Identificador: A8EF0987

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTTATOS ATO EXTRATO DE CONTRATO

ATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0915000003/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA nº 2025.005. CONTRATANTE: PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, CNPJ/MF, Nº 05.854.534/0001-07. CONTRATADA: G M F COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF47.657.207/0001-05, OBJETO: O objeto do presente termo de contrato é AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ORGANIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E

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