DOMPA 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4091
Protocolo ___
Data: __//__ Hora: _:___
01ETAPA PRETENDIDA
☐ Creche (0 a 3 anos) ☐ Pré-Escola (4 e 5 anos) 02DADOS DA CRIANÇA
NOME ___________ DATA DE NASCIMENTO _/_/_ CPF DA CRIANÇA, SE HOUVER POSSUI DEFICIÊNCIA, TEA OU OUTRA CONDIÇÃO QUE DEMANDE APOIO? __________ ☐ Não ☐ Sim ☐ A complementar
03DADOS DO RESPONSÁVEL LEGAL
NOME _________ PARENTESCO OU VINCULO _________ CPF _____ Nº CELULAR: ____ E-MAIL _______ ENDEREÇO: ________ OUTRO CANAL DE CONTATO ____
04PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO
TURNO PRETENDIDO POSSUI IRMÃO (Ã) NA MESMA ETAPA/CICLO NESTA UNIDADE? ☐ Integral ☐ Manhã ☐ Tarde ☐ Indiferente ☐ Não ☐ Sim — informar abaixo nome e horários NOME DO IRMÃO: ______ ETAPA/CICLO E HORARIOS DO IRMÃO : ____ _____
05CRITÉRIOS DE PRIORIDADE SOCIAL
Marque todos os critérios alegados. Cada critério comprovado dos incisos I a VII vale 1 ponto na classificação ordinária de Creche. A falta inicial de documento não impede o cadastro.
| MARCAR | CRITÉRIO DE PRIORIDADE SOCIAL — ART. 4º, I A VII | COMPROVAÇÃO |
|---|---|---|
☐ |
Criança público-alvo da Educação Especial ou bebê em situação de risco para o desenvolvimento que necessite de atenção precoce. | ☐Sim☐A complementar |
☐ |
Criança integrante de família de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica, comprovada por CadÚnico, benefício social, relatório técnico ou outro registro oficial |
☐Sim☐A complementar |
☐ |
Criança integrante de família monoparental | ☐Sim☐A complementar |
☐ |
Criança submetida a violência, abuso, exploração, negligência ou situação com medida de proteção/acompanhamento. | ☐Sim☐A complementar |
☐ |
Criança em acolhimento institucional ou familiar ou em situação de rua. | ☐Sim☐A complementar |
☐ |
Responsável legal adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, com vulnerabilidade comprovada. | ☐Sim☐A complementar |
☐ |
Pai, mãe ou responsável legal privado de liberdade ou sob custódia do Estado, com vulnerabilidade comprovada. | ☐Sim☐A complementar |
☐ |
Proximidade da residência da criança ou do local de trabalho do responsável legal em relação à unidade. | ☐Sim☐A complementar |
| Quantidade de | Critérios Comprovados:___________ | |
| Documentação | a complementar eprazo orientado:___________ |
06 DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA OU REGISTROS DISPONÍVEIS
- Documentação Criança e Responsável
☐ Documento da criança (certidão de nascimento/identificação) - ☐ Documento e CPF do responsável legal - ☐ Comprovante de residência atualizado
- Documentação comprobatória dos critérios de prioridade, quando houver -
☐ CadÚnico / benefício social ☐ Relatório técnico ☐ Laudo ou documento de saúde ☐ Documento judicial ☐ Medida protetiva / encaminhamento ☐ Outro (os): _______
07HIPÓTESES DE TRATAMENTO PRIORITÁRIO E SIGILO (Observação reservada ao atendimento técnico - não publicar)
Estas situações não entram na pontuação ordinária. O preenchimento deve ser reservado e os documentos não devem ser anexados a listas públicas.
☐ Dependente de mulher em situação de violência doméstica e familiar — prioridade legal para unidade próxima, mediante comprovação.
☐ Determinação judicial de matrícula ou transferência imediata.
☐ Situação de acolhimento, ameaça, risco à integridade ou outra hipótese que exija sigilo.
☐ Nenhuma das hipóteses acima.
08 AUTORIZAÇÕES, CIÊNCIA E ASSINATURA
A assinatura confirma que as informações foram prestadas pelo responsável e que ele recebeu orientação sobre o cadastro.
☐ Autorizo contatos administrativos pelos meios informados neste formulário.
☐ Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e me comprometo a manter os contatos atualizados.
☐ Estou ciente de que a ausência inicial de documento de prioridade não impede o cadastro, podendo haver prazo para complementação.
☐ Recebi orientação sobre o aviso de privacidade e sobre o canal de consulta, correção e recurso.
Local e data: Xinguara-PA, _//_
Assinatura do responsável legal
Assinatura e carimbo do atendente
www.diariomunicipal.com.br/famep 176