DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320

Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, sendo os trabalhos dirigidos pela Sra. Fernanda Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Cacaulândia/RO. Iniciando os trabalhos, foi realizada a leitura da Ata nº 01/2026, referente à reunião ordinária realizada no dia nove de junho de dois mil e vinte e seis, na qual foram tratados, entre outros assuntos, a apreciação e aprovação da Prestação de Contas dos recursos do FUNDEB referente ao exercício financeiro de 2025, bem como a manifestação do então Presidente, Sr. Alfredinho Hélio Sperandio, quanto ao seu desligamento da Presidência e o pedido de desligamento da então Vice-Presidente, Sra. Thelma Pereira da Silva.

Na sequência, foi apresentado aos membros presentes o Decreto Municipal nº 7.221/GP/2026, de 28 de agosto de 2026, que altera o Decreto Municipal nº 5.329/GP/2023, de 24 de março de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB de Cacaulândia/RO.

Foi realizada a leitura das alterações constantes no novo Decreto, especialmente quanto à composição dos representantes do Conselho, ficando registrada a seguinte atualização:

– REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:

Titular: Fabiana Fernandes da Silva Pereira; Suplente: Lázaro Divino Ferreira.

– REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: Titular: Emilia de Cassia Metzker.

– REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Titular: Laudira da Silva Xavier; Suplente: Regina Pereira de Moura.

– REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS: Titular: Erica Sales Batista.

– REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME: Titular: Delma Patrícia de Paula.

– REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:

Suplente: Alcione de Jesus Martins.

Na oportunidade, a Sra. Fernanda Fernandes, Secretária Municipal de Educação, deu posse aos novos membros do Conselho, colocando-os oficialmente em exercício de suas respectivas funções junto ao CACS/FUNDEB, conforme a composição estabelecida pelo Decreto Municipal nº 7.221/GP/2026.

Após a posse dos novos membros, colocou-se à apreciação dos conselheiros presentes os nomes do Sr. José Xavier de Oliveira para o cargo de Presidente e do Sr. Paulo Aurélio para o cargo de VicePresidente do Conselho. Após manifestação dos membros, os nomes apresentados foram eleitos por unanimidade, ficando o Sr. José Xavier de Oliveira eleito e empossado como Presidente, e o Sr. Paulo Aurélio de eleito e empossado como Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB de Cacaulândia/RO, para o período correspondente ao mandato vigente.

Após a eleição e posse da nova Presidência, a Sra. Fernanda Fernandes passou os trabalhos ao novo Presidente, Sr. José Xavier de Oliveira, que agradeceu a confiança dos membros.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu, Delma Patrícia de Paula, lavrei a presente ata, que, será assinada pelos membros presentes.

Publicado por: Eliene Ferreira de Sa Teles Santos Código Identificador: 5E2E4ECF

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO DECRETO Nº 180, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

REALOCA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis nº 1.263/2025 e 1.264/2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica realocado no Orçamento Municipal vigente, nos termos do § 1º do art. 10, da Lei 1.264/2025 (LOA), combinado com o art. 31 da Lei 1.263/2025 (LDO), o valor de R$ 29.777,76(vinte e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), conforme especificação abaixo:

I – Dotação a suplementar:

Art. 2º Para cobertura do crédito especificado no artigo 1º, será anulada a seguinte dotação:

I – Dotação a ser anulada:

Art. 3º A suplementação constante no art. 1º não onera o limite de crédito adicional, nos termos do § 1º, do art. 10, da Lei 1.264/2025 (LOA/2026), combinado com o art. 31 da Lei 1.263/2025 (LDO).

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

[Documento Assinado Eletronicamente]

ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito em Exercício

Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: AC210AC2

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO LEI Nº 1.329, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO

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