DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320

Ficam igualmente abrangidos pelas disposições desta Lei quaisquer cargos públicos que, independentemente da legislação municipal que os tenha criado, alterado, reestruturado, reenquadrado, renomeado ou incluído posteriormente, possuam denominação, atribuições, requisitos, natureza funcional ou conteúdo ocupacional igual ou equivalente aos cargos relacionados nos Anexos desta Lei.

ANEXO II

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – LEI MUNICIPAL Nº 245/2002

• Auxiliar de Enfermagem;

• Auxiliar Administrativo;

§ 1º A existência de cargo com denominação diversa, mas que possua atribuições, requisitos, natureza funcional ou conteúdo ocupacional substancialmente equivalentes aos cargos relacionados nesta Lei, não impedirá sua inclusão no regime de extinção na vacância.

LINDOMAR BARBOSA ALVES

• Zelador;

• Cozinheiro(a);

• Copeiro(a);

Prefeito

• Motorista de Veículo Leve;

ANEXO I CARGOS DO QUADRO GERAL – LEI MUNICIPAL Nº 243/2002 Ficam abrangidos pela presente Lei os seguintes cargos:

• Merendeira;

• Zelador;

• Cozinheiro(a);

• Copeiro(a);

• Agente de Serviços Diversos;

• Trabalhador Braçal;

• Agente de Vigilância.

ANEXO III LEI Nº 406/2006

Cargos abrangidos:

• Trabalhador Braçal;

• Merendeira;

• Agente de Portaria e Vigilância;

• Agente de Limpeza/Conservação.

ANEXO IV LEI COMPLEMENTAR Nº 613/2011

• Agente de Vigilância;

• Motorista de Veículo Pesado – Transporte Escolar;

• Agente de Portaria e Vigilância;

• Cuidador Educacional;

• Motorista de Veículo Leve;

• Monitor de Transporte Escolar;

• Motorista de Veículo Pesado;

• Monitor Escolar.

• Operador de Pá Carregadeira;

• Operador de Trator de Pneu Traçado;

• Operador de Trator de Pneu Simples;

• Operador de Outras Máquinas Pesadas;

• Coveiro;

• Auxiliar Administrativo;

• Telefonista;

• Carpinteiro;

• Eletricista;

• Jardineiro;

• Pedreiro;

ANEXO V LEI COMPLEMENTAR Nº 615/2011

• Agente de Portaria/Vigilância;

• Agente de Vigilância;

• Eletricista;

• Merendeira;

• Mecânico de Veículo Leve;

• Mecânico de Veículo Pesado;

• Operador de Trator de Pneu Traçado;

• Zelador.

ANEXO VI LEI COMPLEMENTAR Nº 616/2011

• Mecânico de Veículo Leve;

• Auxiliar de Manutenção e Conservação;

• Mecânico de Veículo Pesado;

• Soldador;

• Encanador; • Borracheiro;

• Eletricista Predial;

• Lavador de Veículos;

• Pintor Letreiro;

• Operador de Motosserra;

• Eletricista de Auto.

• Operador de Motoniveladora.

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