DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320

CONTRATADA: PORTO BEER COMERCIO E SERVICOS LTDA- CNPJ nº 51.131.061/0001-29

OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos e estruturas de palco, sonorização e iluminação destinados à realização das festividades do tradicional concurso de bandas e fanfarras e exposição de arte e gastronomia no período de 19/09/2026 a 26/09/2026, (VALOR TOTAL: R$14.258,05 quatorze mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha : 97

Órgão: 02.00.00 - Prefeitura Municipal De Candeias Do Jamari Unidade Orçamentária: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC

Função/Sub-Função: 13.392 - Difusão Cultural Programa: 0010 - VIVA CULTURA & CULTURA VIVA Ação: 2.014 - GERENCIAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMUC Classificação Econômica: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA D.R: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Valor da Reserva: R$ 14.258,05 (quatorze mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos )

PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e estender-se-á até o período necessário para a conclusão totaldo tradicional concurso de bandas e fanfarras e exposição de arte e gastronomia no período de 19/09/2026 a 26/09/2026, e a efetiva desmontagem de todas as estruturas, limitado ao encerramento do exercício financeiro de 2026.

Candeias do Jamari, 15 de Setembro de 2026.

Secretaria Municipal De Cultura (SEMUC) IVANILDE DE ARAÚJO LIMA Secretária Municipal de Cultura (Contratante)

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 37EEB1A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS - SEMUSP PORTARIA N 1383 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO PARA O CONTRATO Nº 135/2026/PGM/PMCJ, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMUSP, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari, especialmente os arts. 78 e 87, inciso II, c/c art. 28, inciso I, da Lei Complementar nº 1.678, de 06 de janeiro de 2025, e com fundamento nos arts. 7º, 117 e 140 da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 21 e 22 do Decreto Municipal nº 11.246/2022,

CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 135/2026/PGM/PMCJ, firmado entre o Município de Candeias do Jamari/RO, por intermédio desta SEMUSP, e a empresa ALICE SCHEIDEGGER DE ALMEIDA-ME, CNPJ nº 31.657.688/0001-00, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 032/2026 (Pregão Eletrônico SRP nº 014/2026, Processo Licitatório nº 0001694.04.012026), tendo por objeto a aquisição de 01 (um) Compactador de Percussão, marca BUFFALO, modelo BFG 70 PRO, no valor de R$ 16.248,33 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), com vigência de 12 (doze) meses a contar de 11/09/2026, tramitado no Processo Administrativo nº 00030472.04.01-2026, com cobertura orçamentária na Ficha nº 152 (4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente);

CONSIDERANDO a necessidade de designação de fiscal para acompanhamento, ateste e recebimento do objeto contratado, nos termos dos arts. 117 e 140 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que os servidores ora designados integram, em outros contratos administrativos distintos (Contratos nºs 043/2026, 057/2024, 10/2026 e 079/2025/PGM/PMCJ), a Comissão Permanente de Fiscalização e Recebimento instituída pela Portaria nº 13.382/2026 e retificada pela Portaria nº 1.362/2026, tratando-se, no presente ato, de objeto e processo administrativo diversos, o que afasta qualquer vedação de segregação de funções prevista no art. 7º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, por não haver acumulação de funções incompatíveis dentro de um mesmo ajuste; RESOLVE:

Art. 1º Fica designado WILSON PEREIRA MONTEIRO , servidor comissionado, matrícula nº 13.129/1, para exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato nº 135/2026/PGM/PMCJ, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e do art. 22 do Decreto Municipal nº 11.246/2022.

Art. 2º Fica designada MILENA CARVALHO DE MACEDO , servidora comissionada, matrícula nº 17.007/1, para exercer a função de FISCAL SUBSTITUTA do Contrato nº 135/2026/PGM/PMCJ, respondendo pela fiscalização e recebimento do objeto nos impedimentos, afastamentos, férias ou vacância do Fiscal Titular.

Art. 3º São atribuições do Fiscal Titular e, em suas ausências ou impedimentos, da Fiscal Substituta:

I – acompanhar e fiscalizar a execução do contrato quanto às especificações técnicas, prazo e condições de entrega do objeto;

II – atestar o recebimento provisório e, decorrido o prazo de verificação, o recebimento definitivo do objeto, nos termos dos arts. 140 e 141 da Lei nº 14.133/2021;

III – comunicar formalmente à Coordenadoria Administrativa de Processos e ao Gestor do Contrato eventuais vícios, defeitos ou irregularidades verificados no objeto fornecido, para as providências cabíveis;

IV – exercer as demais competências previstas no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 22 do Decreto Municipal nº 11.246/2022.

Art. 4º Em caso de exoneração, vacância ou afastamento definitivo do Fiscal Titular ou da Fiscal Substituta ora designados — considerando tratar-se de servidores ocupantes de cargo comissionado —, a Coordenadoria Administrativa de Processos deverá, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do fato, submeter à autoridade competente nova indicação, de modo a evitar solução de continuidade na fiscalização do contrato.

Art. 5º A Coordenadoria Administrativa de Processos providenciará a cientificação formal dos servidores ora designados e a juntada de cópia desta Portaria ao Processo Administrativo nº 0003047-2.04.012026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

JOAQUIM NOLETO

Secretário Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP

Publicado por: Ricardo Giovani Vieira Cardoso Código Identificador: 3B6A30A5

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO LIBERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 021/SML/2026

Processo Administrativo: 2837/SEMG/2026 Pregão Eletrônico: Nº. 03/2026

Processo Principal: Nº 3890/SEMG/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO de Empresa Especializada em insumos de construção civil da Tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custo e Índices da Construção Civil), por período estimado de 12

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