DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320

Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: 49C35025

GABINETE DO PREFEITO ERRATA AO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CUJUBIM–RO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 84.736.941/0001-88, com sede administrativa na Avenida Condor, nº 2588, Centro, Cujubim/RO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP , e, de outro lado, a empresa E S L CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.842.179/0001-83, doravante denominada CONTRATADA , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos;

CONSIDERANDO o teor do Despacho do Processo Integrado nº 41, de 15 de setembro de 2026, emitido pela SEMOSP no bojo do Processo nº 1-1114/2025;

CONSIDERANDO a constatação de evidente erro material na denominação e numeração do Termo Aditivo de ID 536960 (celebrado para formalizar alterações técnicas e reprogramação de serviços sem alteração do valor global de R$ 805.000,00), o qual foi equivocadamente intitulado como "1º Termo Aditivo", quando na ordem cronológica dos autos já havia sido celebrado o 1º Termo Aditivo em 02/07/2026 (destinado à prorrogação de prazo de execução);

CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa (Súmula nº 473 do STF) e as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, que autorizam a retificação e convalidação de erros puramente formais e materiais que não alterem a substância do negócio jurídico; RESOLVEM formalizar a presente RETIFICAÇÃO / ERRATA nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO E DENOMINAÇÃO

Fica formalmente retificada a identificação, a ementa, o preâmbulo e o corpo do instrumento cadastrado sob o ID 536960, para que passe a constar a correta numeração sequencial:

ONDE SE LÊ: "1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026" "PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026 (...)" "(...) aditar pela PRIMEIRA vez o CONTRATO Nº 008/2026 (...)"

LEIA-SE: "2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026" "SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026 (...)" "(...) aditar pela SEGUNDA vez o CONTRATO Nº 008/2026 (...)"

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas, válidas, eficazes e integralmente ratificadas todas as demais cláusulas, condições, planilhas técnicas de reprogramação, supressões e acréscimos compensatórios (no montante de R$ 55.817,71), bem como o valor global inalterado de R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais) constantes do instrumento de ID 536960.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Retificação e Errata para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, devendo ser juntado aos autos do Processo Administrativo nº 1- 1114/2025 e devidamente publicado.

Cujubim/RO, 15 de setembro de 2026.

Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: 33198DFC

GABINETE DO PREFEITO ERRATA DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026

Na publicação veiculada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 15/09/2026, Edição nº 4319, referente ao Processo Administrativo nº 1-1114/2025, Contrato nº 008/2026, Concorrência Eletrônica nº 008/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO com interveniência da SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/ SEMOSP e a empresa E S L CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ nº 22.842.179/0001-83):

ONDE SE LÊ: "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026" "ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 008/2026 (...)"

LEIA-SE: "EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026" "ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 008/2026 (...)"

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais informações constantes da referida publicação (Objeto de reprogramação e alterações técnicas/quantitativas, valor global mantido de R$ 805.000,00, dotação orçamentária e datas de celebração).

Cujubim/RO, 15 de setembro de 2026.

JOÃO BECKER Prefeito de Cujubim

Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: CDE5D661

SEMPLAN – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO

SETOR IMOBILIÁRIO

Ao proprietário do imóvel denominado SETOR 005 QUADRA 049 LOTE 026 LOCALIZADO NA RUA ARACUA, atualmente o imóvel se encontra em nome de GENIVALDO PEREIRA RIBEIRO no sistema Imobiliário da Prefeitura.

Solicitamos o comparecimento no Setor Imobiliário da Prefeitura, no prazo de 10 (dez) dias da publicação deste.

Comunicamos que está sendo montado processo de transferência do imóvel acima citado conforme processo 2-571/2026

Caso o interessado não compareça no Setor de Cadastro Imobiliário, localizado na Av. Condor, 2588, Setor Institucional, até o dia 25/09/2026 o imóvel acima será transferido para o EDSON PEREIRA SARAIVA.

Publicado por: Jaini Nascimento Gaspar de Godoy Código Identificador: 8D3914F7

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12090/GAB/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA VALDIRENE SILVA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

JOÃO BECKER Prefeito de Cujubim

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