DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12090/GAB/2026 DE 11 de setembro de 2026
"Dispõe sobre de Licença Prêmio da Servidora VALDIRENE SILVA DE SOUZA, e dá outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando: Processo Administrativo nº 1143 /2022.
Considerando: Requerimento 01 de 04/09/2026 (ID 449463) Ficha Individual de Servidor VALDIRENE SILVA DE SOUZA de 08/09/2026 (ID 449659) Parecer Jurídico REFERENCIAL de 08/09/2026 (ID 449660) Despacho 129 de 08/09/2026 (ID 449666)
DECRETO
Art. 1º - Fica Concedido a Licença Prêmio, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias referente ao quinquênio de 15/03/2010 A 14/03/2015 , da Servidora Senhora VALDIRENE SILVA DE SOUZA , Cadastro Nº 1359, Função: Tecnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, do Município de Governador Jorge Teixeira/RO.
Art. 2º - O Período correspondente se dá em 08 de setembro de 2026 até 22 de outubro de 2026.
Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, a contar a partir do dia 08 de setembro de 2026. Revogam-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO, aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito
Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: C93FE4EF
GABINETE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0027/GP/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0027/GP/2026
Processo nº 28/SEMSAU/2026 Pregão Eletrônico nº 026/2024 Processo Licitatório nº 540/2024
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Governador Jorge Teixeira - CNPJ nº 11.502.951/0001-85.
Contratada: Otair Gomes da Silva - CNPJ nº 13.534.969/0001-94. Objeto: Acréscimo de valor ao Contrato nº 0027/GP/2026, cujo objeto é a aquisição de refeições prontas (marmitex) para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor do Aditivo: R$ 19.845,50 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).
Valor Global: R$ 99.227,50 (noventa e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).
Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alínea "b", c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Ficha 585; Unidade 021602; PA 10.301.0017.2044.0000; Elemento 3.3.90.30.00; Fonte 1.600.3110.
Governador Jorge Teixeira/RO, 11 de setembro de 2026.
Município de Governador Jorge Teixeira GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Publicado por: Wanesa Silva Lima Código Identificador: F0EC7DDC
GABINETE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0111/GP/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0111/GP/2026
PROCESSO Nº: 837/SEMSAU/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 045/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 1097/2024
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Governador Jorge Teixeira, inscrito no CNPJ sob o nº 11.502.951/0001-85.
CONTRATADA: DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.477.309/0001-65.
OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente pactuado no Contrato nº 0111/GP/2026, referente à contratação de empresa especializada em gerenciamento de cartões por rede credenciada, visando atender às necessidades do Gabinete do Prefeito.
DO VALOR: O valor inicial do contrato, de R$ 290.000,00, fica acrescido em R$ 72.500,00, correspondente a 25%, passando o valor global do contrato para R$ 362.500,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea ―b‖, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 587, 211 e 635. FORO: Comarca de Jaru/RO.
Governador Jorge Teixeira/RO, 26 de agosto de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Wanesa Silva Lima Código Identificador: A6899C64
GABINETE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 0218/GP/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 0218/GP/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1476/SEMSAU/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 239/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Governador Jorge Teixeira/RO.
CONTRATADO: Autovema Motors Comercio de Camionetas Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.266.554/0001-10.
OBJETO: Retificação do item ―b‖ da Cláusula Décima - Das Infrações Administrativas e Sanções, do Contrato nº 0218/GP/2026, para adequação do percentual da multa ao estabelecido no Termo de Referência.
RETIFICAÇÃO: Onde se lê multa de 30% (trinta por cento), leia-se multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 10.1.1 a 10.1.12.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 0218/GP/2026 que não foram expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo de Retificação.
Governador JorgeTeixeira/RO, 08 de setembro de 2026.
Município de Governador Jorge Teixeira/RO GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito
Publicado por: Wanesa Silva Lima Código Identificador: 90656254
Prefeito
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