DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320
PORTARIA MUNICIPAL Nº 245/GP/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ORDENAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0225/GP/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO: Despacho 514 de 09/09/2026 (ID 449899).
GILMAR TOMAZ DE SOUZA , Prefeito de Governador Jorge Teixeira, estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a realização da primeira reunião ordinária e o processo de escolha da coordenação entre os membros nomeados pelo Decreto Municipal nº 12.071/GAB/2026;
Considerando Comunicação Interna 495 de 15/09/2026 (ID 451911)
RESOLVE:
Art. 1º Ordenar a Composição da Coordenação do Fórum Municipal de Educação (FME) deste Município, eleita pelos seus pares em conformidade com a legislação municipal regente, ficando estabelecida da seguinte forma:
•
Com base no Artigo 117 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.
RESOLVE
Art. 1º - Ordenar a comissão de fiscalização do contrato nº 0225/GP/2026, Pregão Eletrônico nº 030/2026, referente à aquisição de água mineral, que celebram a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira e a empresa Mercado Diniz LTDA.
Art. 2º - Ficam designados para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:
Abgair Silva Cruz, CPF nº .392.592-*, denominada fiscal; Jaine de Melo Morais, CPF nº .534.402-, denominada suplente; A gestão do contrato ficará sob a responsabilidade do servidor Elver Pereira da Silva, portador do CPF nº .218.112-.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE,
Gabinete do Prefeito do Município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia, aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito
ELVER PEREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por: Wanesa Silva Lima Código Identificador: 763294F2
GABINETE
PORTARIA MUNICIPAL Nº 248/GP/2026 DE 15 SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 248/GP/2026 DE 15 SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a Ordenação da Composição da Coordenação do Fórum Municipal de Educação – FME, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 11.901/GAB/2026, que instituiu o Fórum Municipal de Educação (FME) do Município;
• Coordenadora: Verônica Sousa Portugal (Rep. do Conselho Mun. do Fundeb)
• Vice-Coordenadora: Keila Martins Dias (Rep. da Educação Especial)
• Secretária: Élita Araújo de Andrade (Rep. dos Pais de Estudantes - Suplente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO do Município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia, aos 15 (quinze) dias do mês de setembro do ano de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: A03B256D
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM DECRETO LEGISLATIVO Nº. 3145/CMGM/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁMIRIM (RO), no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 28 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 16, Parágrafo Único, Inciso XXX do Regimento Interno da Casa e ainda o disposto na Lei nº 1.902/GAB/PREF/16 de 03 de junho de 2016, com alterações dada pela Lei Complementar Nº 029/GAB/PREF/2025 de 21 de maio de 2025, baixa o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
Art. 1º. NOMEIA o servidora LALESKA ROCHA DE OLIVEIRA, no cargo de Assistente Parlamentar Comissionado – APC-6 pertencente ao Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão, lotada no gabinete do Vereador ADANILDSON SICSU GOMES, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e Lei Complementar n° 029/GAB/PREF/2025, de 21/05/2025. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seu efeito a partir de 02/09/2026.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 15 de setembro de 2026
ELIEL NUNES SILVINO Presidente CMGM/RO
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