DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320
II. Os servidores ficam obrigados à comprovação no prazo previsto no artigo 14 da Lei nº 1.079/05, na falta desse cumprimento, ficam cientes de que o valor dessa diária será descontado em seus vencimentos do mês em curso se for o caso no mês subsequente.
III. A Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ, exercerá a verificação desse prazo, notificando, no caso, o servidor.
CNPJ sob o nº 55.606.721/0001-31, com sede na Avenida Rondônia, nº 844, Bairro Jardim Zona Sul, CEP 76.876-878, Ariquemes/RO, telefone (69) 99962-3786, e-mail [email protected], neste ato representada por sua responsável, Sra. Maria Eduarda Oliveira Nascimento .
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor Total é de R$24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais).
IV. Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Dê-se ciência Publique-se Cumpra-se.
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de arbitragem esportiva para o Campeonato Municipal Amadorzão.
VIGÊNCIA: O presente instrumento terá de 12 meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/21.
Prefeito Municipal
Publicado por: Janaina Guacarani Baracho Código Identificador: E10058E5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº 15-COMAD/2026
PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº 15-COMAD/2026
Dispõe sobre a lotação da servidora Dara Pinto de Mesquita, no âmbito da Coordenadoria Municipal de Administração de Guajará-Mirim.
A Coordenadora Municipal de Administração do Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 18.175/2026,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora DARA PINTO DE MESQUITA , pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo desta municipalidade, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 4454, no setor de Folha de Pagamento da Coordenadoria Municipal de Administração- FOPAG/COMAD , a partir de 01/09/2026 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Guajará-Mirim, 01 de Setembro de 2026
LEIRIANY RODRIGUES SAMPAIO
Coordenadora Municipal de Administração Decreto nº 18.175/2026
Publicado por: Leiriany Rodrigues Sampaio Dantas Código Identificador: 320C39B1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 089/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1105-41/2026
CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 63.761.936/0001-55, com sede na Rua Ayrton Senna n. 1425, Setor 01, Itapuã do Oeste, Rondônia, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, IDIZNEI CASTRO MARTINS ;
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE ESPORTE E CULTURA – AREC , associação privada, inscrita no
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| Ficha: | 577 Processo Nº: 01105/2026 |
|---|---|
| Unidade: | 021001 - SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
| Funcional: | 27.812.0012.2107.0000 |
| Cat. Econômica: | 3.3.90.39.00 - DESPESAS CORRENTES |
| Código de Aplicação: | 002.001 - Recursos Próprios / Ordinários |
| Fonte de Recurso: | 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| Fonte STN: | 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) |
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Publicado por:
Denise Aparecida de Oliveira Twardowski Código Identificador: C50B40A7
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.404, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DECRETO Nº 3.404, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO DE 2026, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - SEMCELT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 23, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025, que trata da solicitação de abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o disposto do artigo 7º e 8º, da Lei Orçamentária Anual Nº 1.232 de 30 de Dezembro de 2025, que trata da abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.257, de 05 de janeiro de 2026, que trata da abertura do Orçamento vigente, Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Memorando nº 051/SEMCELT/2026, de 03 de setembro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo - SEMCELT solicita a Suplementação por Transferência para cobrir despesas com pagamento de empresa especializada em reforma e pinturas em geral na quadra poliesportiva municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transferidas na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, conforme a seguir mencionadas:
I - ACRÉSCIMOS: UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO
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