DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320
| OESTE - RO | |
|---|---|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.10.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 27.812.0012.2107.0000 - DIFUSÃO DO ESPORTE E LAZER |
| FICHA: | 577 |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 6.875,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.1.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente) |
| TOTAL DE ACRÉSCIMOS: | R$ 6.875,00 |
| II - REDUÇÕES: | |
| UNIDADE GESTORA: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 02.10.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: | 27.812.0012.2107.0000 - DIFUSÃO DO ESPORTE E LAZER |
| FICHA: | 573 |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ - 6.875,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.1.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente) |
| TOTAL DE REDUÇÕES: | R$ - 6.875,00 |
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025 e dentro dos valores aprovados para os Poderes, Órgãos e Unidades contemplados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 04 de Setembro de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 04/09/2026 às 12:12, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 558807 e o código verificador CCD1B541 .
| Referência:Processo nº 35-63/2026. Docto ID: 558807 v1 |
|---|
Publicado por: Rait Monteiro de Souza Código Identificador: B0E18680
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.405, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DECRETO Nº 3.405, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO a Lei de Ordinária nº 1.277, de 14 de Setembro de 2026, que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026; DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.212,50 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos), para atender a Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e Gabinete do Prefeito, conforme a seguir mencionados:
| I - SUPLEMENTAÇÃO (E | S): | |
|---|---|---|
| UNIDADE GESTORA: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - | RO |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.09.01 - Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ |
|
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
04.122.0002.2004.0000 - MANUTENÇÃO E FUNC ADMINISTRATIVO |
IONAMENTO |
| FICHA: | 811 | |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS | SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 164.500,00 |
| UNIDADE | 02.04.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - |
|
| ORÇAMENTÁRIA: | SEMOSP | |
| FUNCIONAL | 15.452.0003.2022.0000 - URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, |
|
| PROGRAMÁTICA: | JARDINS E AVENIDAS | |
| FICHA: | 810 | |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS | SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 107.712,50 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO | |
| FUNCIONAL | 04.122.0002.2009.0000 - CUSTEIO DAS ATIVIDADES |
|
| PROGRAMÁTICA: | OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS | |
| FICHA: | 812 | |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SE | RVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 10.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 0.2.500.00 - Recursos não Vinculados de Imposto Ai |
s (Exercícios |
| nterores) | ||
| Superávit Financeiro (+):R$ | 282.212,50 | |
| II - ANULAÇÃO: | ||
| UNIDADE GESTORA: | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA | L - SEMAS |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO | CIAL - CRAS |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
08.244.0008.1008.0001 - CONVÊNIO Nº 517/2026/P BARRACÃO CENTRO DO IDOSO |
GE-SEOSP – |
| FICHA: | 789 | |
| 4.4.90.51.00 - OBRAS E | INSTALAÇÕES R$ - 282.212,50 |
|
| Fonte de Recurso: | 0.2.500.00 - Recursos não Vinculados de Imposto Anteriores) |
s (Exercícios |
| Anulação:R$ - R$ 282.212, | 50 |
Art. 2º - O presente Crédito Especial, justifica-se pela necessidade em dar cobertura das ações de Manutenção e Funcionamento Administrativo, Urbanização de Praças, Parques, Jardins e Avenidas, Custeio das Atividades Operacionais e Administrativas por Superávit Financeiro.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 14 de Setembro de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 14/09/2026 às 18:53, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 561744 e o código verificador 15106E72.
| Referência:Processo nº 35-63/2026. Docto ID: 561744 v1 |
|---|
CONSIDERANDO o disposto dos artigos 42 e 43 c/c artigo 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
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