DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320

Publicado por: Rait Monteiro de Souza Código Identificador: DA4E6DEB

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO LEI ORDINÁRIA N° 1.277/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE

LEI ORDINÁRIA N° 1.277/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 282.212,50 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos) , alocados nos projetos/atividades conforme Anexo I do presente projeto.

Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos são proveniente de Superávit Financeiro, destinam-se exclusivamente para cobertura das ações de Manutenção e Funcionamento Administrativo, Urbanização de Praças, Parques, Jardins e Avenidas, Custeio das Atividades Operacionais e Administrativas, em favor da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e Gabinete do Prefeito.

Publicado por: Rait Monteiro de Souza Código Identificador: D4D6B5D6

RECURSOS HUMANOS PORT. N°336 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA ELIANE SANTOS DO NASCIMENTO FERREIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA - SEMSAU.

PORTARIA Nº336 /GAB-PMIO/2026 Itapuã do Oeste/RO, 10 de setembro 2026

Dispõe sobre a exoneração da servidora ELIANE SANTOS DO NASCIMENTO FERREIRA do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA - SEMSAU.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO , no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso Vl do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 171, de 09 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Organização Político-Administrativa da Administração do Município de Itapuã do Oeste/RO;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 174, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 171/2025 que trata da Organização Político-Administrativa da Administração do Município de Itapuã do Oeste/RO.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora ELIANE SANTOS DO NASCIMENTO FERREIRA do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Os créditos que trata o presente projeto de lei serão abertos por Decreto do Executivo, previstos no inciso I, § 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário, PARCIALMENTE a Lei Ordinária nº 1.266/2026 em especial anulação da ficha 789.

Art. 3º Revogando as disposições em contrário.

Registre-se! Publique-se! E Cumpra-se!

IDIZNEI CASTRO MARTINS

Chefe do Poder Executivo Municipal

Itapuã do Oeste/RO, 14 de Setembro de 2026.

IDIZNEI CASTRO MARTINS

Publicado por: Francilene Ferreira da Conceição Código Identificador: D531F73F

Chefe do Poder Executivo Municipal

Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000

Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55

Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 14/09/2026 às 18:53, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 561739 e o código verificador 5D20163A.

RECURSOS HUMANOS PORT. N°337 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DA SERVIDORA GEOVANA SANTOS SEGANTINI, DO CARGO DE ASSESSORA DE APOIO OPERACIONAL PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA - SEMSAU.

PORTARIA Nº 337/GAB-PMIO/2026 Itapuã do Oeste/RO, 10 de setembro de 2026.

Dispõe sobre a exoneração e nomeação da servidora GEOVANA SANTOS SEGANTINI, do cargo de ASSESSORA DE APOIO OPERACIONAL para exercer o Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA - SEMSAU.

www.diariomunicipal.com.br/arom 76