DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

ANEXO I TERMO DE COMPROMISSO COM O CUMPRIMENTO DE PADRÕES ÉTICOS

O MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTE, por intermédio de seus órgãos e entidades da Administração Pública, estabelece o presente Termo de Compromisso com o Cumprimento de Padrões Éticos, a ser firmado pelo agente público abaixo identificado .

1. IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO

Nome: ____ Cargo/Emprego/Função:___ Matrícula: _____ Órgão/Secretaria de Lotação: ________

2. DO COMPROMISSO ÉTICO

Declaro, para os devidos fins de direito, que:

a) recebi, tomei ciência e compreendi integralmente as diretrizes do Código de Ética e Integridade dos Agentes Públicos Municipais de Machadinho D'Oeste ;

b) comprometo-me a respeitar os postulados da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, probidade e supremacia do interesse público em toda a minha rotina funcional ; c) desempenharei as atribuições cometidas com civilidade, assiduidade, integridade e respeito irrestrito aos cidadãos e colegas de trabalho;

d) abster-me-ei de práticas que representem favorecimento indevido, proveito ilegítimo, assédio sob qualquer de suas modalidades, ou confronto entre interesses particulares e públicos;

e) comunicarei imediatamente à autoridade responsável qualquer conduta que configure transgressão legal, desvio ético ou dano ao erário municipal, na forma da Lei Municipal nº 820/2007.

Classificação Funcional: 04 122 0004 2002 0025 CONV. Nº 395/2026/PGE-DERADM RECUP. DE ESTRADAS VICINAIS Elemento Despesa: 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FICHA:860 VALOR R$ R$ 1.000.000,00

Machadinho D`Oeste-RO, 14 de setembro de 2026.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 14/09/2026 às 14:26, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1055057 e o código verificador 417F4062 .

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 5FF2FF28

GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO - DECRETO MUNICIPAL Nº 5212

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

ANEXO ÚNICO

Machadinho D'Oeste – RO, _ de _ de 20_.

DECRETO MUNICIPAL Nº 5212, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Assinatura do Agente Público

_______

Chefia Imediata / Autoridade Responsável

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 15/09/2026 às 13:14, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1055822 e o código verificador 82701E86 .

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 90EFF5E6

GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO - DECRETO MUNICIPAL Nº 5211

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

ANEXO ÚNICO

DECRETO MUNICIPAL Nº 5211, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

(-) ANULAÇÃO:

Iduso:1050 Grupo/Código: 1.701 Detalhamento: 0 Código de aplicação: 001.132

(+) SUPLEMENTAÇÃO:

Iduso:1050 Grupo/Código: 1.701 Detalhamento: 0

Código de aplicação: 001.132

Classificação Funcional: 04 122 0004 2002 0025 CONV. Nº 395/2026/PGE-DERADM RECUP. DE ESTRADAS VICINAIS Elemento Despesa: 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FICHA:891

VALOR R$ R$ 1.000.000,00

Machadinho D`Oeste-RO, 14 de setembro de 2026.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 14/09/2026 às 14:26, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1055081 e o código verificador EA1AF818 .

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 2269B6B3

GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO - DECRETO MUNICIPAL Nº 5213

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