DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320
Dispõe sobre a anulação e suplementação de credito orçamentário e dá outras providências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , aos 14 dias do mês de setembro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE –
RO , no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE – RO aprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular o saldo da ficha orçamentária nº 860, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), e a suplementar, por remanejamento, a ficha nº 861, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de ObrasSEMOSP.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 14/09/2026 às 14:26, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Art. 2º . Esta Lei contém anexo único.
Art. 3º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , aos 14 dias do mês de setembro de 2026.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 14/09/2026 às 14:26, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1054989 e o código verificador EE356F3A .
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 758C60C5
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2908
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
LEI MUNICIPAL Nº 2908, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a anulação e suplementação de credito orçamentário e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE –
RO , no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE – RO aprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular o saldo da ficha orçamentária nº 826, no valor de R$ 1.023.682,99 (Um milhão vinte e três mil seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), e a suplementar, por remanejamento, a ficha nº 885, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de ObrasSEMOSP.
Art. 2º . Esta Lei contém anexo único.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1054996 e o código verificador 2FFE5F23 .
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: D2D6BE31
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº361/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
PORTARIA Nº361/2026 DE 15 de setembro de 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais,
R E S O L V E:
Art.1º - EXONERAR o(a) senhor(a)JULIANA ESTEFANE DE JESUS MOTA, portador(a) do CPF nº *.603.502-, no cargo comissionado DIRETOR (A) NÍVEL III - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.
Art.2º - A PRESENTE portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 16/09/2026, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 15 de setembro de 2026.
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 15/09/2026 às 12:23, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1055411 e o código verificador B168133E.
Publicado por: Adriana de Souza Figueirêdo Código Identificador: 380E25A3
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 212/2025
Art. 3º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DE RONDÔNIA
www.diariomunicipal.com.br/arom 93