DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320
Errata nº 01 — deixando de haver necessidade de resposta interpretativa em separado sobre essa matéria específica.
2. DA REVOGAÇÃO
Fica revogado, em sua totalidade e para todos os fins de direito, o Despacho Procedimental (ID 416781), que tratava exclusivamente do critério de convocação e cuja matéria passa a ser regida diretamente pelo Termo de Referência, na redação dada pela Errata nº 01. Fica revogado, exclusivamente quanto ao item 2 ("CREDENCIADOS"), alíneas "a" a "e", e à Observação/Providência subsequente, o documento Resposta ao Pedido de Esclarecimentos nº 01 (ID 416247). Os demais itens da Resposta (itens 1 e 3 a 7) permanecem integralmente válidos e vigentes, não tendo sido afetados pela revisão do critério de convocação.
A partir desta data, a matéria de convocação e distribuição da demanda deixa de ser regida por qualquer resposta interpretativa ou despacho procedimental próprio, passando a constar exclusivamente do texto direto do Termo de Referência, na redação dada pela Errata nº 01. Não haverá despacho técnico substituto: a Administração optou por consolidar o entendimento diretamente no instrumento convocatório, dispensando ato procedimental intermediário. O Despacho Procedimental original e o item 2 da Resposta original permanecem disponíveis para consulta no portal de transparência do Município exclusivamente para fins de rastreabilidade histórica do processo administrativo.
3. DOS DOCUMENTOS SUBSTITUTOS
O entendimento atual e vinculante da Administração sobre a matéria revogada passa a constar, exclusivamente, dos seguintes instrumentos:
| Documento substituto | Função |
|---|---|
| Consolida as correções ao Edital e ao Termo de | |
| Errata nº 01 ao Edital | Referência, incluindo a matéria do item 2 revogado da Resposta |
| Parecer Jurídico Complementar | Fundamentajuridicamente o entendimento atual |
Não há necessidade de nova resposta interpretativa ao Pedido de Esclarecimentos nº 01: a matéria antes tratada no item 2 passa a estar diretamente resolvida no texto do Termo de Referência, dispensando resposta em separado sobre esse ponto específico.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 14 de setembro de 2.026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 11 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por: Jéssica Aline Cabral Nascimento Código Identificador: 2DABFB57
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 9.981 -GP/2026.
DECRETO Nº 9.981 -GP/2026. Em,11 de setembro de 2026.
'' DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO do Senhor EDSON RODRIGUES DE ALMEIDA para exercer o cargo em Comissão de ASSESSOR DE APOIO Á ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO''.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1º - NOMEAR o Senhor EDSON RODRIGUES DE ALMEIDA , brasileiro, maior, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE APOIO Á ADMINISTRAÇÃO CC-6, em apoio a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP , da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, de acordo com a Lei Complementar nº 012/PMNM/2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 14 de setembro de 2.026.
4. DOS EFEITOS
A presente revogação não altera o objeto, os valores, os quantitativos ou os prazos do Chamamento Público nº 04/2026-SUPEL/NM, e não produz qualquer efeito sobre a fase de habilitação ou de execução do objeto, dado que a sessão pública permanece suspensa desde 21/08/2026.
Nova Mamoré/RO, 14 de setembro de 2026.
SÍLVIO FERNANDES VILLAR
Superintendente de Licitações e Contratos
Publicado por: Silvio Fernandes Villar Código Identificador: 02EE964C
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 9.980 -GP/2026
DECRETO Nº 9.980 -GP/2026. Em,11 de setembro de 2026.
'' DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora ELIANA OLIVEIRA CRUZ para exercer o cargo em Comissão de AGENTE VISITADOR da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO''.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E Art. 1º - NOMEAR a Senhora ELIANA OLIVEIRA CRUZ ,brasileira, maior, para exercer o Cargo em Comissão de AGENTE VISITADOR CC-6, em apoio a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania - SEMASC , da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, de acordo com a Lei Complementar nº 012/PMNM/2022.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 11 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por: Jéssica Aline Cabral Nascimento Código Identificador: 689729F9
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 9.982 - GP/2026
DECRETO Nº 9.982 - GP/2026. Em, 11 de setembro de 2026.
''DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da senhora ANA PAULA BERNADINO SIQUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO OPERACIONAL NIVEL V, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.''
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E :
Art. 1º - NOMEAR a senhora ANA PAULA BERNADINO SIQUEIRA , brasileira, maior, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO OPERACIONAL NIVEL V - CC-6 , em apoio a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, de acordo com a Lei Complementar nº 017 - GP/2024.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 14 de setembro de 2.026.
PALÁCIO 21 DE JULHO , 11 de setembro de 2026.
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