DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por: Josieli de Almeida Código Identificador: 7E734BE1
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.633-GP/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI Nº 2.633-GP/2026 Em, 15 de setembro de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei 2.467-GP/2025, de 23 de dezembro de 2025.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e ele sanciona a seguinte:
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 48, da Lei Municipal n° 634-GP/ 2008. CONSIDERANDO o memorando de nº1669/SEMUSA/2026.
R E S O L V E
Art. 1°- CONCEDER Plantões Extras, aos servidores deste Executivo Municipal, pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, referente ao mês de AGOSTO/2026 , conforme abaixo relacionados:
| ITEM | NOME DO SERVIDOR (A) |
FUNÇÃO | MAT. | QUANT. PLANTÕES |
LOTAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Ariane Ilsa Clymaco Foschiera |
Biomédica | 4429 | 02 plantões extras de 12 horas, 04/082026 e 05/08/2026. |
Hospital Antônio Luiz de Macedo |
| 02 | Bruno Aguiar Oliveira | Biomédico | 4494 | 01 plantão extra de 12 horas, 07/08/2026. |
Hospital Antônio Luiz de Macedo |
| 03 | Julie Ane Monteiro de Hecia |
Farmacêutica | 8708 | 03 plantões extras de 12 horas, 11/08/2026, 15/08/2026 e 23/08/2026. |
Hospital Antônio Luiz de Macedo |
L E I
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por anulação, no valor de R$ 422.800,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e oitocentos reais), para a Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas – SEMEL. Tal solicitação se faz necessária devido a necessidade de estarmos dando continuidade nas substituições de pontes de madeira por tubos pead, conforme Memorando nº 152/SEMEL/2026, processo nº 3172/2026. Observando-se as classificações institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação:
| SUPLEMENTAÇÃO |
|
|---|---|
| 02.00.00 | PODER EXECUTIVO |
| 02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICAS |
| 26.782.0013.2009 | CONSERVAÇÃO E MANUT. DE ESTRADAS |
| 0.1.500 | F:083 4.4.90.30 Material de consumo 422.800,00 |
| TOTAL | 422.800,00 |
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no caput anterior, será coberto com recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| ANULAÇÃO 02.00.00 |
PODER EXECUTIVO |
|
|---|---|---|
| 02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍS |
TICAS |
| 04.122.0013.2043 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL | |
| 0.1.500 | F:654 3.3.90.93 Indenizações e Restituições |
422.800,00 |
| TOTAL | 422.800,00 |
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).
Palácio 21 de Julho, em 15 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por: Josieli de Almeida Código Identificador: E3EF6269
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°531-GP/2026
PORTARIA N°531-GP/2026 Em, 14 de setembro de 2026.
―Dispõe sobre a CONCESSÃO DE PLANTÕES EXTRAS aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO‖.
PALÁCIO 21 DE JULHO , 14 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por: Aline Robson Salis Código Identificador: 405A0C11
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°533-GP/2026
PORTARIA N°533-GP/2026 Em, 14 de setembro de 2026.
―Dispõe sobre o RETORNO AS ATIVIDADES da Servidora Pública Municipal GEORGIA EVANGELA JASHITOMY PAPADOPULOS, pertencente ao Quadro efetivo/Estatutário da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO‖.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são Conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 133. § 1º do Regime Jurídico Lei nº 2.265GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o ―Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais‖.
R E S O L V E
Art. 1° - CONCEDER o retorno as atividades, da servidora abaixo, pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal deste Executivo Municipal. Lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.
| Servidor (a) | Função | Matricula | Apartir do dia |
|---|---|---|---|
| GEORGIA EVANGELA JASHITOMY PAPADOPULOS |
PSICÓLOGA |
4458 | 15/09/2026 |
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO , 14 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por: Aline Robson Salis Código Identificador: E2AD3402
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°534-GP/2026
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