DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 2D269BDB

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS PORTARIA Nº298/DA/GAB/SEMIAS/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO VELHO – SEMIAS , no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº012.008027/2026-59.

RESOLVE :

ARBITRAR E CONCEDER : 02 e ½ (duas e meia) diárias em favor dos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de executar as atividades previstas no Projeto Cidadania em Movimento, com deslocamento previsto para dia 17 a 19 de setembro, por meio de transporte terrestre, veículo oficial compreendendo as caminhonetes Chevrolet/S10, placas RQU9C47, RQV9J70, RQ0OJ27 e RQN1I38; Hilux RSY7F15, bem como o micro ônibus Volkswagen 8-160 placa PBQ9433, conforme disponibilidade. Conforme informações constantes no Ofício nº 8861/2026/SEMIAS-DPAIF de 24 de agosto/2026. Processo 012.008027/2026-59.

Porto Velho, 11 de setembro de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

PAULO AFONSO FERREIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS Dec. n°2.807/I

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 09BFE4AE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS PORTARIA Nº300/DA/GAB/SEMIAS/2026

Designa servidores para exercerem as atribuições de Gerente de Transportes, na condição de titular e substituto imediato, para fins de acompanhamento, controle e gestão da frota oficial e dos abastecimentos vinculados ao Contrato nº 068/PGM/2023, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas, especialmente pela Lei Complementar nº 1.000/2025 e demais normas pertinentes.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 13.204, de 23 de setembro de 2013, que disciplina o controle da utilização dos veículos oficiais no âmbito da Administração Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 21.256, de 19 de agosto de 2025, que disciplina a utilização, a responsabilidade e o controle de veículos oficiais conduzidos por servidores da Prefeitura Municipal de Porto Velho;

CONSIDERANDO as disposições do Contrato nº 068/PGM/2023, celebrado pelo Município de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, para o gerenciamento do fornecimento de combustíveis em rede de postos credenciados, mediante sistema informatizado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/DMAG/DQGA/SGP, de 5 de junho de 2025, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota oficial e define as responsabilidades das Unidades Administrativas e dos Gerentes de Transportes;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada identificação dos agentes responsáveis pelo acompanhamento, controle e gerenciamento da frota oficial e dos respectivos abastecimentos, garantindo a continuidade administrativa, a segregação de responsabilidades, a rastreabilidade dos atos e a regular execução dos procedimentos relacionados ao Contrato nº 068/PGM/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as atribuições de Gerente de Transportes, no âmbito da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS, relativamente ao acompanhamento, controle e gestão da frota oficial e dos abastecimentos vinculados ao Contrato nº 068/PGM/2023:

I – Titular:

Nome: Leandro Sales de Oliveira Carvalho Matrícula: 10081575 Cargo/Função: Gerente

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