DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320

de 2026, por ato que deve ser devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios - DOMER, nos termos que determina o parágrafo único do artigo 61 da Lei 8.666/93. 3.CLÁUSULA TERCEIRA- DOS RECURSOS:

As despesas decorrentes do presente termo serão provenientes de recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA e correrão por conta da seguinte programação:

3.1.1. Ação Programática: 08.31.10.301.317.2.662, Elemento de Despesa 33.90.39 fonte 16.00, através da nota de empenho nº 3062/2026 no valor de R$33.433,16 (trinta e três mil e quatrocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), ID 1287691;

3.1.2. Ação Programática: 08.31.10.301.317.2.662, Elemento de Despesa 33.90.39 fonte 16.00, através da nota de empenho nº 3063/2026 no valor de R$26.468,02 (vinte e seis mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e dois centavos), ID 1287691;

4.CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

Ratificam-se os demais termos do Contrato Nº 13/2023/COJUSA/SEMUSA , para que surtam os seus efeitos legais segundo os fins que se destinam.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – SEMTEL, no uso das atribuições que lhe confere no artigo 14 da Lei Complementar no 1.000 de 07 de janeiro de 2025, e tendo em vista o que consta no processo n° 014.002323/2026-26. RESOLVE:

Art. 1º – ARBITRAR E CONCEDER: 4 e ½ (quatro diárias e meia) ao convidado abaixo relacionado, no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2026 , para deslocamento no trecho Rio de Janeiro/RJ – Porto Velho/RO – Rio de Janeiro/RJ , por meio de transporte aéreo . A viagem tem como objetivo viabilizar a participação especial do ator no evento ―Uma Noite no Museu‖ , integrante da programação oficial em comemoração ao aniversário de Porto Velho, ocasião em que realizará a interpretação cênica do personagem histórico Jorge Teixeira de Oliveira , contribuindo para a valorização da memória, do patrimônio histórico e cultural e para a promoção turística do Município de Porto Velho.

5. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:

5.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Velho/RO para dirimir dúvidas e controvérsias do presente termo.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO:

6.1. Após a assinatura deste termo, o LOCATÁRIO providenciará sua publicação, em inteiro teor ou resumo, no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – DOMER.

Para firmeza e como prova do acordo, é lavrado o presente termo, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para seu fiel cumprimento, todas de igual teor e forma, devidamente certificadas pela Coordenadoria de Gestão Administrativa e Financeira.

Porto Velho, 09 de setembro de 2026.

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO Secretaria Municipal de Saúde -SEMUSA

JONATAS DA SILVA FERREIRA

Representante da Empresa Contratada

Visto:

MÁRCIA ALVES DA SILVA

Diretora Executiva Jurídico

TESTEMUNHAS:

NOME: CPF Nº: RG Nº:

NOME: CPF Nº RG Nº:

Documento assinado eletronicamente por Marcia Alves da Silva, Diretor(a), em 10/09/2026, às 08:51, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1517042 e o código CRC EA55F269.

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: C5FA92A9

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,ESPORTE E LAZER- SEMTEL PORTARIA Nº176

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

CÁSSIO MOURA SILVA

Secretário Municipal de Turismo, Esporte E Lazer - SEMTEL

Publicado por: Aline de Souza Zanuto Pozzer Código Identificador: 9C38739A

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,ESPORTE E LAZER- SEMTEL PORTARIA Nº 179/SEMTEL/2026

Porto Velho, 15 de setembro de 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – SEMTEL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 da Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, e tendo em vista o que consta no processo n° 014.001921/2026-88. RESOLVE:

Art. 1º – TORNAR VÁLIDA a concessão de 1 e ½ (uma diária e meia) , de caráter indenizatório, nos termos do art. 10 do Decreto nº 17.353/2021, ao servidor abaixo relacionado, tendo em vista a necessidade de custear despesas decorrentes do deslocamento ao Município de Guajará-Mirim/RO , no período de 20 a 21 de julho de 2026 , realizado por meio de transporte oficial terrestre , com a finalidade de prestar apoio logístico à Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDC, mediante condução de veículo oficial, carregamento, transporte, descarregamento e apoio logístico aos materiais destinados à assistência humanitária, conforme Autorização/Gabinete 61 (1265509).

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se.

CÁSSIO MOURA SILVA

Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer - SEMTEL

Publicado por: Aline de Souza Zanuto Pozzer Código Identificador: A347803B

Porto Velho, 15 de setembro de 2026

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