DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 692/2026.

―Dispõe Sobre a Designação dos (das) Servidores (as) Como Fiscal de Ata, fiscal Substituto e Gestor, referente as atas de registro de preço nº 125 e 126/2026, pregão nº 049/2026 e do Processo Administrativo nº 3094/2026 – Sendo o Objeto: Contratação De Empresa A Especializada Em Serviços De Chaveiro E Confecção, Manutenção, Fornecimento, De Carimbos Autotintáveis ‖.

ALDAIR JULIO PEREIRA , Prefeito Municipal de Rolim de Moura, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura e considerando o contido no Memorando nº. 588 /ADM/SEMED/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR (os) Servidores (as) como Fiscal Ata, fiscal Substituto e Gestor, referente as atas de registro de preço nº 125 e 126/2026, pregão nº 049/2026 e do Processo Administrativo nº 3094/2026 – Sendo o Objeto: Contratação De Empresa A Especializada Em Serviços De Chaveiro E Confecção, Manutenção, Fornecimento, De Carimbos Autotintáveis, Secretaria Municipal De Educação - SEMED, sendo:

Fiscal da Ata: RAQUEL SILVA DE SOUZA – Matr.30XX0. Fiscal de Substituto (a): ADEMAR RAPOSO DE MELO– Matr.x0. Gestor (a): THAYNNARA ALVES ALEXANDRE CARVALHOMatr.6XX9.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições contrárias.

Rolim de Moura, 15 de setembro de 2026.

ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Noeli Souza Brandão Código Identificador: ADB61FB4

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2026

O departamento de licitações do Município de Rolim de Moura - RO torna público para conhecimento dos interessados, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO , modalidade ― PREGÃO ELETRÔNICO ‖, tipo ― MENOR PREÇO ‖ por ― ITEM ‖, modo de disputa ― ABERTO ‖, concernente a AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DA GLICOSE,

COMPREENDENDO OS COMPONENTES E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO SEU ADEQUADO FUNCIONAMENTO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROLIM DE MOURA/RO QUE POSSUAM INDICAÇÃO CLÍNICA PARA UTILIZAÇÃO DESSA MODALIDADE DE MONITORIZAÇÃO , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor estimado R$ 100.356,48 (cem mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Abertura da sessão dia 28 de Setembro de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília), o portal gerenciador desta licitação será o LICITANET (www.licitanet.com.br). Da autorização: Processo Administrativo Nº 5322-2026. As informações complementares sobre esta licitação poderão ser obtidas pelos interessados, no horário das 07:30 às 13:30 horas horário de Rondônia, de segunda à sexta-feira na Av. João Pessoa 4478 - centro ou pelo telefone n.º (69) 3442-3100, e também no Portal Transparência do município de Rolim de Moura, no site eletrônico www.rolimdemoura.ro.gov.br.

GILDO LIMANA

Agente de Contratação Portaria 553/2025

Publicado por: Gildo Limana Código Identificador: E54A20AA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.855/2026

LEI Nº 4.855/2026

―Altera a Lei nº 4.714 de 26 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o quadriênio 2026-2029.‖

O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65 e Artigo 96, § 6º, inciso III, da Constituição Municipal.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;

LEI:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 4.714/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o quadriênio 2026– 2029, para promover a inclusão, alteração e exclusão de programas, ações e operações especiais, bem como o ajuste de metas físicas e financeiras, conforme os Anexos desta Lei.

Art. 2º Ficam incluídos, alterados e excluídos programas e ações orçamentárias do Plano Plurianual, compreendendo projetos, atividades e operações especiais, bem como seus respectivos atributos, conforme disposto no Anexo Único desta Lei.

Art. 3º As alterações de que trata esta Lei abrangem: I – a inclusão de novos programas;

II – a alteração de programas existentes; III – a criação, modificação e exclusão de ações orçamentárias; IV – a inclusão de operações especiais destinadas ao atendimento de obrigações legais, financeiras e contratuais do Município, incluindo pagamento de dívidas, encargos e sentenças judiciais.

Art. 4º As alterações promovidas por esta Lei têm por finalidade adequar o planejamento municipal às necessidades administrativas, às atualizações das estimativas de receitas e despesas e às diretrizes estabelecidas na legislação vigente, especialmente na Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 5º Fica assegurada a compatibilização das alterações constantes desta Lei com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual, podendo os valores ser ajustados por ocasião da elaboração do orçamento anual, em decorrência da atualização da estimativa de receitas.

Art. 6º Integra esta Lei o Anexo Único – Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo/Exercício 2026 a 2029, contendo os programas, ações, metas físicas e financeiras do Plano Plurianual, conforme estrutura adotada pelo sistema de planejamento municipal.

Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rolim de Moura/RO, 11 de setembro de 2026.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA

Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador: F867EE16

Rolim de Moura, 15 de Setembro de 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO TERMO ADITIVO 117/2026

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