Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 16/09/2026 · pág. 195

DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320

―b‖, c/c Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao ajuste formalizado pela Nota de Empenho nº 461/2026 , decorrente da Ata de Registro de Preços nº 082/2025, mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de itens de medicamentos da Tabela CMED, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do ajuste originário (formalizado via Nota de Empenho nº 461/2026), decorrente da Ata de Registro de Preços nº 082/2025, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Em decorrência do acréscimo pactuado, o valor total do ajuste será acrescido em R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais) . O valor total atualizado da contratação passa a ser de R$ 3.125.000,00 (três milhões, cento e vinte e cinco mil reais) , devendo a Administração providenciar o respectivo Reforço de Empenho . CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste aditamento correrão à conta da dotação orçamentária constante na Solicitação de Despesa nº 404/2026. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as condições estabelecidas no momento da adesão à Ata de Registro de Preços nº 082/2025. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A eficácia deste Termo Aditivo fica condicionada à publicação de seu extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

São Miguel do Guaporé/RO, 17 de agosto de 2026.

Contratante Município de São Miguel do Guaporé/RO Representado Por:

EDILSON CRISPIN DIAS Assinatura:

Contratada:

FL SHELF REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MERCADORIAS LTDA

CNPJ n° 42.043.318/0001-08 Assinatura:

DANIEL FLECK:90482298200 Assinado de forma digital por DANIEL FLECK:90482298200 Dados: 2026.08.20 17:13:46-04'00'

TESTEMUNHAS:

Nome: CPF: Assinatura:

Publicado por: Karem Lorraine Dos Santos da Silva Código Identificador: E73A83F1

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

FUNDO PREVIDÊNCIARIO DE SERINGUEIRAS FUNPREV SRG PORTARIA N.º 007/FUNPREV-SRG/2026

PORTARIA N.º 007/FUNPREV-SRG/2026 Seringueiras - RO, 15 de setembro de 2026.

― Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor do servidorsegurado Sr. ODAIR JOSÉ DA SILVA‖.

A Superintendente (Interina) do FUNPREV-SRG , Fundo Previdenciário de Seringueiras/RO, no uso de suas atribuições legais.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor do servidor-segurado Sr. ODAIR JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG n.º 543143 SSP/RO e do CPF/MF n.º 583.335.502-82, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, matrícula n.º 713, Carga Horária 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com PROVENTOS PROPORCIONAIS ao tempo de contribuição, com base na média aritmética de 80% das maiores remunerações e SEM PARIDADE , conforme processo administrativo n.º 2139/FUNPREV-SRG/2026, com base no art. 40, § 1°, I, da Constituição Federal (redação dada pela EC n° 41/2003), reproduzido pelo art. 14, caput, da Lei Municipal n° 741/2011, aplicados por força do art. 10, § 7°, da EC n° 103/2019 .

Art. 2º O Fundo Previdenciário de Seringueiras/RO - FUNPREVSRG, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria, na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (§8° do art. 40 da C.F de 1988).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 24 de junho de 2022, conforme estabelecido em sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 7002625-90.2024.8.22.0022.

Registre, publique e cumpra-se.

Seringueiras - RO, 15 de setembro de2026.

VALDIRENE OLIVEIRA CAITANO DA ROCHA Superintendente (Interina) FUNPREV-SRG Portaria n.º 202/GAB/PMS/2025

Publicado por: Valdirene Oliveira Caitano da Rocha Código Identificador: 8DFF0F17

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 109/DCL/2026

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS – SEMOSP. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº2199/SEMOSP/2026. O VALOR TOTAL PREVISTO : R$ 371.811,00 (trezentos e setenta e um mil, oitocentos e onze reais).

A Prefeitura Municipal de Seringueiras, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO, através de seu Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO que se encontra instaurada a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 109/DCL/2026 , tipo de EXECUÇÃO INDIRETA , que será julgada pelo MENOR PREÇO POR ITEM . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLACAS DE OBRA CONFECCIONADAS EM CHAPA GALVANIZADA Nº 22, COM ESTRUTURA DE MADEIRA, APLICAÇÃO DE ADESIVO COM IMPRESSÃO EM RESOLUÇÃO DE QUALIDADE FOTOGRÁFICA E ELABORAÇÃO DA ARTE CONFORME AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DEMANDANTES.

INICIO DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES: a partir das 09h00min, horário de Brasília/DF, do dia 01/10/2026.

Todas as informações oficiais pertinentes o presente certame poderá ser acessadas nos sites: http://www.seringueiras.ro.gov.br/> Portal de Transparência > Licitações (http://transparencia.seringueiras.ro.gov.br/portaltransparencia/licitaco es) e local www.licitanet.com.br Maiores informações através do telefone (0xx) -69-3623-2693/2694 ou pelo e-mail [email protected].