DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320
SEMSAU
PROPOSTA E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE CAMPO Nº 76/2026
PROPONENTE:
Nome: João Aparecido da Silva Junior Cargo,Função ou Emprego: Secretário Municipal de Saúde
PROPOSTA:
| Nome: | PAULA DANIELE DA SILVA CUNHA |
|---|---|
| Cargo, Função, Emprego: | Ag. De Fiscalização Sanitária Mat. 2914 |
| Símbolo, Nível, Vencimento ou Salário: | ****** |
| Carteira de identidade nº | 0.855 SESDEC/RO |
LOCAL E SERVIÇO A SER EXECUTADO:
Referente a 43 Indenizações, para que a servidora possa deslocar-se a Zona Rural para realização da Campanha de Vacinação antirrábica, nos dias 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30 de setembro, 01, 05, 06, 07, 08, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 26, 27, 29 de Outubro, 03, 04, 05, 09, 10, 12, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 30 de novembro, 01, 02 de Dezembro, as ações tem por finalidade garantir as condições necessárias para o desenvolvimento das ações previstas na Campanha de Vacinação antirrábica, assegurando o cumprimento do cronograma estabelecido, a adequada execução das atividades e o alcance das metas pactuadas.
PERÍODO DE AFASTAMENTO:
Inicio em: 14/09/2026 Término em: 02/12/2026 Nº de Dias 43 s/pernoite
PERCURSO:
LOCALIDADE
MEIO DE TRANSPORTE VEICULO OFICIAL DE PARA
MIRANTE DA SERRA ÁREA RURAL
VALOR DAS DIÁRIAS
Valor de Referência= R$ 83,40
| Nível Referente equivalência | 2 | Percentual 100% |
R$ | 83,40 | |
|---|---|---|---|---|---|
| LOCALIDADE | Nº DIAS | VALOR UNITÁRIO | TOTAL | ||
| ÁREA RURAL | 43 | R$ 83,40 | R$ 3.586,20 | ||
| TOTAL | R$ 3.586,20 | ||||
| Em: | 11/09/2026 | João Aparecido da Silva Junior Secretário Municipal de Saúde Port. 8292/2026 (Assinado digitalmente) |
Publicado por: Luana Sterfanni Moraes Soterio Código Identificador: A4293E0C
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
CAMARA MUNICIPAL PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026 - RETIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ - O BERÇO DO MADEIRA PODER LEGISLATIVO
PAÇO MUNICIPAL DEPUTADO RIGOMERO DA COSTA AGRA
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026 AUTORIDADES E EQUIPE DE ELABORAÇÃO
| NOME | FUNÇÃO |
|---|---|
| ADALTO FERREIRA DA SILVA | PRESIDENTE |
| CLAUDIONOR LEME DA ROCHA | CHEFE DE GABINETE |
| JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA | DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| CLAUDIO VASCONCELOS VEDANA | AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
| VALDENISE ALVES DE SOUZA | DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E RECURSOS HUMANOS |
| CAROLINA ALVES DOS SANTOS | DIRETORA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO |
| JAQUELINE BRANDÃO MARTINS | CONTROLE INTERNO |
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Plano de Contratações Anual – PCA 2026 da Câmara Municipal de Nova Mamoré constitui instrumento de planejamento e governança das contratações públicas, elaborado com fundamento no art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021 e tomando como referência subsidiária, no que couber, o Decreto nº 10.947/2022. Sua finalidade é consolidar, organizar e dar transparência às contratações de bens, serviços, obras, locações e despesas correlatas previstas para o exercício de 2026, de modo a racionalizar as aquisições, prevenir o fracionamento indevido de despesas, subsidiar a execução orçamentária e conferir maior previsibilidade à atuação administrativa.
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