DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320
Documento assinado eletronicamente por Simone Tavares Do Nascimento, Gerente, em 15/09/2026, às 08:54, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1550363 e o código CRC 212768EC.
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 1AD1A434
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,ESPORTE E LAZER- SEMTEL PORTARIA Nº 178/SEMTEL/2026
Porto Velho, 15 de setembro de 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – SEMTEL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 da Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, e tendo em vista o que consta no processo n° 014.001921/2026-88. RESOLVE:
Art. 1º – TORNAR VÁLIDA a concessão de 1 e ½ (uma diária e meia) , de caráter indenizatório, nos termos do art. 10 do Decreto nº 17.353/2021, ao servidor abaixo relacionado, tendo em vista a necessidade de custear despesas decorrentes do deslocamento ao Município de GuajaráMirim/RO , no período de 15 a 16 de julho de 2026 , realizado por meio de transporte oficial terrestre , com a finalidade de prestar apoio logístico à Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDC, mediante condução de veículo oficial, carregamento, transporte, descarregamento e apoio logístico aos materiais destinados à assistência humanitária, conforme Autorização/Gabinete 61 (1265509).
| NOME | CAD. | CARGO/FUNÇÃO | DESTINO | QTD. DE DIÁRIAS |
AUXÍLIO DESLOCAMENTO |
|---|---|---|---|---|---|
| LEONARDO AMORA COUCEIRO | 10078981 | COORDENADOR I / MOTORISTA | Guajará-Mirim/RO | 1 e ½ (Decreto nº 21.168/2025) |
- |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se.
CÁSSIO MOURA SILVA
Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer - SEMTEL
Publicado por: Aline de Souza Zanuto Pozzer Código Identificador: D32326C7
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
GABINETE DO PREFEITO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2026 PROCESSO Nº 1836/SEMOU/2026
Ata de Registro de Preços nº 012/CIMCERO/SRP/2024 Pregão Eletrônico Nº009/CIMCERO/2024
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E A EMPRESA: PRESERVA SOLUÇOES LTDA ME.
O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 22.855.167/0001-77, com sede na Avenida São Paulo, 1490, bairro Cristo Rei, neste ato representada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. EDILSON CRISPIN DIAS , doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Empresa PRESERVA SOLUÇOES LTDA ME., inscrita no CNPJ/MF sob n° 15.515.617/0001-17, com sede na Linha 84, km 11,5, Lado Norte, Lote 27, Gleba 13, Zona Rural, Município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, CEP 76.940-000, neste ato representada pelo Sr. LUCAS ANACLETO, sócio administrador, portador do CPF nº 834.221.102-91 doravante denominada CONTRATADA , firmam o presente Contrato com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, Lei Municipal nº 2342/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Serviços especializados de coleta externa, transporte, tratamento e disposição final de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, dos Grupos A, B e E, visando atender às necessidades das unidades de saúde do Município de São Miguel do Guaporé/RO. Objeto da contratação:
| Item | Lot e | Especificação Unid. |
Quant. | Vlr. Unit. | VLR. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 0004 | 03 | SERVIÇOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DOS GRUPOS A, B e E, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. Kg |
4.000 | R$ 8,70 | R$ 34.800,00 |
1.5. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
A Ata de Registro de Preços nº 012/CIMCERO/SRP/2024 ;
O Termo de Referência e demais peças de instrução processual, presentes no Processo Administrativo N°.1-353/CIMCERO/2023;
1.5.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de execução indireta, sob a modalidade de empreitada por preço unitário (R$ 8,70 por quilo de resíduo coletado), tendo como critério de julgamento o Menor Preço por Grupo de Itens, com fornecimento parcelado e contínuo, devendo a execução ser iniciada após a assinatura do contrato e mediante a emissão da respectiva Ordem de Serviço/Fornecimento expedida pela CONTRATANTE..
O valor do presente CONTRATO é de R$ R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais).
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