DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183
| Ação: | 4.153 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|---|---|
| Despesa 222 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 500.000,00 |
| Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função: Sbfã |
10 - Saúde 303 St Pfiláti Têti |
| uunço: Programa: |
- upore roco e erapuco 162 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
| Ação: | 4.306 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA DO MUNICÍPIO |
| Despesa 237 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 380.000,00 |
| Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função: Subfunção: |
10 - Saúde 303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
| Programa: | 162 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
| Ação: | 4.309 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
| Despesa 408 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 240.000,00 |
| Unidade Orçamentária: |
43001 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER |
| Função: Subfunção: |
23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo |
| Programa: | 129 - RECONSTRUINDO UM NOVA TEMPO NO TURISMO |
| 1.119 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DA SECRETARIA DE | |
| Ação: | TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER |
| Despesa 672 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 100.000,00 |
| Unidade Orçamentária: |
43001 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER |
| Função: |
23 - Comércio e Serviços |
| Subfunção: Programa: |
695 - Turismo 129 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA NO TURISMO |
| Ação: | 2.212 - APOIO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTES E LAZER |
| Despesa 673 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 100.000,00 |
| Unidade Orçamentária: |
50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL |
| Função: Subfunção: |
23 - Comércio e Serviços 691 - Promoção Comercial |
| Programa: | 124 - PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR |
| Ação: | 1.130 - APOIO ÀS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR |
| Despesa 288 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 50.000,00 |
| Unidade Orçamentária: |
50100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL |
| Função: Subfunção: |
23 - Comércio e Serviços 691 - Promoção Comercial |
| Programa: | 124 - PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR |
| Ação: | 2.226 - APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR |
| Despesa 287 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 50.000,00 |
| contrapartidas |
|
| Unidade Orçamentária: |
43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES |
| Função: | 27 - Desporto e Lazer |
| Subfunção: Programa: |
811 - Desporto de Rendimento 142 – PARQUE ESPORTIVO |
| 1.357 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO INCENTIVO AOS | |
| Ação: | ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO |
| Despesa 723 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 50.000,00 |
| contrapartidas | |
| Unidade Orçamentária: |
43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES |
| Função: Subfunção: |
27 - Desporto e Lazer 818 - Desporto Comunitário |
| Programa: |
144 – CABO + 1.417 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA |
| Ação: | CABO + |
| Despesa 776 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 50.000,00 |
|---|---|
| Unidade Orçamentária: |
50107 - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA |
| Função: | 20 - Agricultura |
| Subfunção: | 608 - Promoção da Produção Agropecuária |
| Programa: | 148 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA PARA O CAMPO |
| Ação: | 2.250 – APOIO AS AÇOES DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRODUÇÃO RURAL NOVO TEMPO PARA O POVO |
| Despesa 517 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 100.000,00 |
| Unidade Orçamentária: |
30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Função: | 12 - Educação |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental |
| Programa: | 10090- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PDDE MUNICIPAL |
| Ação: | 1.421 – AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO PROGRAAMA PDDE MUNICIPAL |
| Despesa 797 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 67.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO...................R$ 3.157.000,00
Art.3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06.08.2026.
Palácio Conde da Boa Vista, 06 de agosto de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito -
Chancelas:
BRUNO DE MORAES LISBÔA
Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças
PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento
REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ Superintendente de Orçamento
Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó Código Identificador: CE1D8FCB
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.878, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 4.130.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor da do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 4.130.000,00 (quatro milhões, cento e trinta mil reais), para atender as seguintes:
| Unidade Orçamentária: |
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS |
|---|---|
| Função: | 8 - Assistência Social |
www.diariomunicipal.com.br/amupe 19