Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 16/09/2026 · pág. 38

DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

Art. 5º Os servidores que já tenham utilizado curso de formação profissional, aperfeiçoamento ou qualificação para obtenção de progressão, promoção, gratificação ou outra vantagem funcional antes da entrada em vigor desta Lei não poderão utilizá-lo novamente para os fins previstos nesta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 15 de setembro de 2026.

MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA Prefeita

Publicado por: Everlando Olímpio de Morais Queiroz Código Identificador: FE720142

Publicado por: João Paulo Silva Código Identificador: 05FFC849

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - FG

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

CONTRATO Nº: 174/2025

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DO CEDRO – FUNDO GERAL.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa nº 023/2026 – Processo Administrativo nº 08.09.26.001

A Prefeitura Municipal do Cedro – PE, torna público que está recebendo propostas referentes ao processo em epígrafe, com o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, GANDULAS E COMISSÃO ORGANIZADORA, DE APOIO E JULGAMENTO PARA REALIZAÇÃO DO 38° CAMPEONATO CEDRENSE DE FUTEBOL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. A sessão pública ocorrerá no dia 22 de setembro de 2025, às 09h00min.

Aviso de Dispensa de Licitação: disponível em https://cedro.pe.gov.br/ Local da Disputa: Rua Sete de Setembro, nº 68, Centro, CEP: 56.130-000

JOSÉ RICARDO URIAS NOVAES

Secretaria Municipal de Finanças

Publicado por: João Paulo Silva Código Identificador: B311DF65

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa nº 024/2026 – Processo Administrativo nº 09.09.26.001

A Prefeitura Municipal do Cedro – PE, torna público que está recebendo propostas referentes ao processo em epígrafe, com o seguinte Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de rastreamento e monitoramento de veículos, para atender a frota própria e terceirizada que realiza o transporte dos estudantes das redes municipal de ensino no município do Cedro/PE, conforme disposto no art. 9º da Resolução nº 156/2021 do TCE/PE, observadas as especificações e condições estabelecidas neste documento e em seus anexos, bem como nos demais veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação. A sessão pública ocorrerá no dia 22 de setembro de 2026, às 10h00min.

Aviso de Dispensa de Licitação: disponível em https://cedro.pe.gov.br/

Local da Disputa: Rua Sete de Setembro, nº 68, Centro, CEP: 56.130-000.

ANNA ERICKA TAVARES QUENTAL CRUZ LEANDRO Secretaria Municipal de Educação

CONTRATADO : ANDRE FELIPE RAMOS DE C PEREIRA COMERCIO, inscrita no CNPJ Nº. 15.789.242/0001-83, com sede na Rua Vicente Antônio de Oliveira, 215, Bairro Nossa Senhora das Graças, Salgueiro/PE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ANDRE FELIPE RAMOS DE CARVALHO PEREIRA, CPF/MF nº. xxx.780.254-xx.

OBJETO DO PROCESSO : AQUISIÇÃO DE RECARGA DE ÁGUA POTÁVEL, PARA GALÃO DE 2OL, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO CEDRO/PE.

OBJETO : Prorrogação do Prazo da Vigência do Contrato é de 12 (doze) meses .

FUDAMENTO LEGAL – Lei Nº: 14.133/2021 e demais cláusulas e condições do contrato original.

Cedro/PE, 04 de setembro de 2026.

JOSÉ RICARDO URIAS NOVAIS

Gestora do Fundo Geral do Cedro/PE Contratante

Publicado por: João Paulo Silva Código Identificador: A93981B2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - FMAS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

CONTRATO Nº: 177/2025

CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO CEDRO/PE – FUNDO MUNICIAPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA).

OBJETO DO PROCESSO : AQUISIÇÃO DE RECARGA DE ÁGUA POTÁVEL, PARA GALÃO DE 2OL, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO CEDRO/PE.

OBJETO : Prorrogação do Prazo da Vigência do Contrato é de 12 (doze) meses .

FUDAMENTO LEGAL – Lei Nº: 14.133/2021 e demais cláusulas e condições do contrato original.