DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Comissão de acompanhamento do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o biênio 2027/2028.

Art. 2º A Comissão do processo eleitoral observará os critérios de habilitação, cronograma, composição da comissão eleitoral e demais procedimentos previstos no edital e nas normativas vigentes.

Art. 3º Fica autorizada a publicação da Comissão do Processo Eleitoral nos meios oficiais do município, sendo sua composição: Maria Deborah Silvestre Rodrigues; Thaysa Roberta da Silva Sena e Sandro Guilherme da Cunha.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Publique-se Cumpra-se

Glória do Goitá, 15 de setembro de 2026.

ANDREZA CORREIA DE MELO

-Presidente -

Conselho Municipal de Assistência Social de Glória do Goitá

Publicado por: Ana Cláudia Araújo de Melo Código Identificador: F47CB508

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE DISPENSA 0010/2026 - FME

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00004/2026 PROCESSO ADM: Nº 00006/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00004/2026 Processo Adm: Nº 00006/2026

Objeto: Registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de medicamentos e MMH, destinadas ao atendimento das demandas oriundas do cumprimento de ordens judiciais, com o objetivo de assegurar a continuidade dos tratamentos, a preservação da

Empresas vencedoras valor total: R$ 9.863,28 (nove mil e oitocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos): CIRURGICA RC LTDA (57700108000104) com os lotes: 3, 6, 10, 13, 23, 27, 32 no valor total de R$ 9.138,60 (nove mil e cento e trinta e oito reais e sessenta centavos). HORUS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (26754510000148) com os lotes: 1, 5 no valor total de R$ 724,68 (setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos).

A autoridade municipal do órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/2022, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

GLÓRIA DO GOITÁ (PE), terça-feira, 15 de setembro de 2026

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GLÓRIA DO GOITÁ

SIMONE CHAVES LIMA FERREIRA Autoridade Competente

EXTRATO DE DISPENSA

Processo Nº: 00010/2026. CDC. Dispensa Nº DV00010/2026. Serviço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA ESCOLA MARIA EUZANIRA BEZERRA DA ROCHA E PROJETO PADRÃO. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. Autorização: Fundo Municipal de Educação. Ratificação em 15/09/2026.

ROBERTA LÚCIA FERREIRA DA SILVA. Secretária de Educação.()(*)

Publicado por: Rafaela Stefany da Silva Código Identificador: 3F89580B

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - FME

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GLÓRIA DO GOITÁ

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Nº DV00010/2026. Processo Nº: 00010/2026. CDC. Serviço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA ESCOLA MARIA EUZANIRA BEZERRA DA ROCHA E PROJETO PADRÃO. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. Contratado: Cm Arquitetura Ltda. CNPJ: 66.876.928/0001-42. Valor R$105.000,00.

Glória do Goitá, 15/09/2026.

ROBERTA LÚCIA FERREIRA DA SILVA. Secretária de Educação.()(*)

Publicado por: Rafaela Stefany da Silva Código Identificador: A5C76EED

Publicado por: Wilma do Nascimento Costa Código Identificador: 665FBC0E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GOIANA

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA - SECRETARIA LEGISLATIVA RESOLUÇÃO DA MESA Nº 005/2026 – ANULAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DA ELEIÇÃO DA MESA PARA O BIÊNIO 2027/2028

EMENTA: Anula o Edital de Convocação de 21 de março de 2025, a eleição da Mesa da Câmara Municipal de Goiana para o biênio 2027/2028 realizada em 26 de março de 2025 e todos os atos dela decorrentes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0003323-96.2026.8.17.2218, e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO

DE PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana,

CONSIDERANDO que o Presidente da Câmara é o representante do Poder Legislativo Municipal e supervisor dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa;

CONSIDERANDO que compete à Mesa da Câmara adotar, em virtude de decisão judicial, as providências necessárias no âmbito de sua competência, bem como tomar as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos administrativos e legislativos;

CONSIDERANDO a decisão proferida pela Exma. Sra. Dra. Clenya Pereira de Medeiros, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana, nos autos da Ação Civil Pública nº 000332396.2026.8.17.2218, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO que a eleição para composição da Mesa da Câmara Municipal de Goiana para o biênio 2027/2028 foi convocada

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